Disque-Denúncia para Universidade Gratuita e Fumdesc foi criado após irregularidades serem identificadas em quase metade das bolsas concedidas – Foto: Governo SC/Divulgação/ND
O governo de Santa Catarina lançou um Disque-Denúncia para receber informações sobre possíveis irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).
A denúncia pode ser feita por ligação para o número 0800-644-8500, de segunda a sexta-feira, entre 12h30 e 18h30. O serviço é gratuito.
Por meio do Disque-Denúncia para Universidade Gratuita e Fumdesc, qualquer cidadão poderá relatar situações que considere em desacordo com as diretrizes estabelecidas e procedimentos realizados.
A medida ocorreu após um levantamento do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) apontar indícios de irregularidades em 44% das bolsas concedidas pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc.
O trabalho do TCE-SC indica que 15.281 alunos beneficiados com o Universidade Gratuita e Fumdesc possuem divergências em informações patrimoniais apresentadas ao governo do Estado, 4.430 possuem inconsistências na renda declarada e outros 1.699 possuem vínculos empregatícios não informados aos órgãos de controle.
Disque-Denúncia para Universidade Gratuita e Fumdesc está entre medidas estaduais após investigação
O Disque-Denúncia para Universidade Gratuita e Fumdesc faz parte do pacote de mudanças anunciado pelo governo estadual após o levantamento do TCE. O governador Jorginho Mello também determinou que a Polícia Civil abra uma investigação para apurar as possíveis irregularidades.
- Inscrições, renovações e contratações serão realizadas antes do início das aulas já a partir do segundo semestre de 2025. O edital será lançado em junho;
- Todas as etapas ocorrerão antes do período de matrícula, permitindo que os estudantes saibam com antecedência se atendem aos critérios do Programa, evitando dúvidas ou débitos indevidos, a partir de 2026;
- Estudantes poderão testar o índice de carência antes de efetuar a inscrição no programa, o que permitirá mais conhecimento e transparência sobre sua condição;
- Estudantes classificados com índice de carência que estiverem enfrentando dificuldades poderão entrar em contato com suas respectivas universidades para obter auxílio. Os reitores estarão à disposição para realizar os encaminhamentos adequados a cada situação.
