ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou comunicado nesta quarta-feira (7) em que afirma considerar fundamental investigar a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) sem autorização e apurar como e quem praticou a fraude.
A entidade diz que está aberta a colaborar em qualquer frente de investigação ou força tarefa para apurar eventuais irregularidades e buscar a rigorosa punição dos responsáveis.
A disposição de ajudar nas investigações foi repassada ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
O comunicado da Febraban foi divulgado após reportagem da Folha mostrar que as operações de crédito consignado para os beneficiários entraram na mira das investigações depois do avanço da operação Sem Desconto, que desmontou esquema de descontos ilegais.
Uma das linhas de fiscalização é apurar possíveis elos com os descontos associativos e seguradoras. Segundo a entidade, qualquer reclamação de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas não autorizados deve ser imediatamente apurada pelas instituições associadas à entidade.
Se houver a confirmação de que o empréstimo não foi autorizado pelo aposentado, a Febraban diz que o banco terá que cancelar a operação, fazer o estorno do crédito e o ressarcimento dos juros pagos.
Os descontos dos empréstimos consignados também são feitos diretamente do valor da aposentadoria e pensão do INSS e têm sido fonte de reclamações dos segurados da Previdência Social.
Segundo a Febraban, em 2023, foram realizadas 23,3 milhões de operações de crédito consignado para beneficiários do INSS, num total de R$ 79 bilhões.
“Mas, sem uma investigação de todas as operações de consignado efetivamente não solicitadas, não há como concluir que o total das concessões por ano possam estar correlacionadas com o montante das operações não autorizadas”, diz o comunicado.
A Febraban informou que identificou, na plataforma consumidor.gov.br, 5.339 reclamações em 2023, por empréstimo consignado do INSS não autorizado, relativas a bancos que fazem parte da autorregulação. Esse sistema funciona desde janeiro de 2020 em parceria com a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) para coibir o assédio comercial e as fraudes praticadas na oferta de crédito consignado público e privado.
No comunicado, a Febraban diz que, entre 2021 e 2023, as reclamações reduziram de 36,2 mil para 9.648, representando uma queda de 73% nas queixas por empréstimos consignados não autorizados a aposentados -o que representaria 0,04% do total de contratações de consignado.
Entre 2020 e 2025, o sistema de autorregulação da Febraban aplicou 1.461 punições a correspondentes bancários, os chamados pastinhas, por atuação irregular na concessão de crédito consignado a aposentados, das quais 113 foram banidos de operar com qualquer instituição financeira da autorregulação.
