Bom dia!
Comando
Foi formalizado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 29 de abril último, pelo governador Antonio Denarium (Progressistas), um conjunto de mudanças na Polícia e Casa Militar. O coronel Overlan Lopes Alves foi nomeado como novo comandante-geral da Polícia Militar de Roraima (PMRR), substituindo o coronel Miramilton Goiano, que deixou o comando da corporação e assumiu o cargo de secretário-chefe da Casa Militar. O coronel Ilmar Soares Costa, que anteriormente ocupava o cargo de secretário-chefe, agora passa a secretário-chefe adjunto, no lugar do coronel Moacir Raimundo dos Santos Filho. Este, por sua vez, foi nomeado para o cargo de vice-diretor da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago (Apics). A cerimônia de troca de comando deve ocorrer ainda nesta semana.
Transporte aéreo
Além da troca de comando, Denarium autorizou crédito suplementar de R$ 25 milhões para a Casa Militar, para o pagamento de voos oficiais dentro e fora do Estado. Os recursos vêm de superávit financeiro do ano anterior e indicam que os deslocamentos aéreos do governo devem se tornar mais frequentes. A medida foi publicada na edição de 28 de abril do DOE.
Benefício
Projetos culturais e esportivos de Roraima poderão receber incentivo fiscal de até 20% no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de Roraima publicou uma Instrução Normativa com os critérios para concessão de incentivos fiscais a empresas que apoiarem financeiramente projetos culturais e esportivos no Estado. O benefício permite a dedução de até 20% do valor do ICMS devido, conforme o porte da empresa. Poderão se beneficiar empresas adimplentes com o fisco estadual que apoiem projetos previamente aprovados pelas secretarias de Cultura e Turismo (Secult) ou de Educação e Desporto (Seed).
Grilagem urbana
O advogado Eduardo Aguiar trouxe à baila, em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, denúncias graves envolvendo uma suposta tentativa de grilagem urbana e o favorecimento de interesses privados por meio da atuação tendenciosa de um magistrado em Boa Vista. Eduardo Aguiar aponta que essas decisões fazem parte de um “emaranhado de condutas criminosas” que precisam ser investigadas, inclusive, sob viés eleitoral.
Magistrado 1
Aguiar relata ser proprietário de um terreno ao lado da sede do Iate Clube de Boa Vista, adquirido em 2016. Desde 2019, ele diz enfrentar investidas para tomar a área, por meio de ações judiciais baseadas em documentos que, segundo perícia contratada por ele, são falsos. Ainda de acordo com o advogado, mesmo sem comprovação legal de posse, a associação conseguiu decisões favoráveis na Justiça. A explicação, segundo ele, é que o magistrado responsável pelo caso seria amigo da parte autora envolvida na disputa do terreno.
Magistrado 2
Durante a entrevista, ele mencionou ainda outros dois casos que, segundo afirma, exemplificariam o suposto padrão de atuação por parte de um mesmo magistrado. O primeiro envolve um pagamento pelo Governo de Roraima às vésperas das eleições de 2022, no valor de R$ 22 milhões, por terras localizadas onde hoje está o Parque Anauá. Ele destaca que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) era contrária ao pagamento e ainda recorria da ação, mesmo assim foi feito um acordo fora do rito comum, com pagamento à vista. O segundo caso trata de uma decisão liminar concedida pelo mesmo juiz em favor da mesma pessoa, em uma disputa por um imóvel no bairro São Pedro. A ação foi baseada, segundo Aguiar, em um contrato em branco e documentos sem validade jurídica, como uma simples declaração de imposto de renda.
Logística 1
Uma operação logística inédita mostrou o potencial, e os entraves, para o agronegócio em Roraima. A indústria de óleo de soja Serra Verde, que processa cerca de 40% da soja produzida no Estado, conseguiu importar fertilizantes do Egito, com toda uma logística via porto de Georgetown, na Guiana. Ao chegar no Brasil, veio o banho de água fria: apesar da rota alternativa promissora, os caminhões ficaram retidos por dias devido à lentidão da Receita Federal e do Ministério da Agricultura (Mapa) para liberar a carga, o que acaba anulando as possíveis vantagens da operação.
Logística 2
Quem contou o feito foi o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja-RR), Murilo Ferrari, durante o programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3. Ele defende que o futuro do escoamento e abastecimento agrícola de Roraima passa pela Guiana, mas alerta que, sem resolver esses entraves internos, o esforço do setor privado será em vão. Ele também mencionou o caso do calcário da Venezuela, uma alternativa que poderia sair mais vantajosa para os produtores locais, mas que também esbarra na burocracia. Por isso, a maior parte do insumo ainda vem do Pará. O alto custo do calcário é considerado um dos principais gargalos para o setor produtivo no Estado.
Roubalheira 1
É pouco provável que aposentados e pensionistas lesados pela roubalheira do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) consigam reaver os valores descontados indevidamente por vias administrativas. A alternativa mais viável, segundo o advogado Sandro Rafael, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil), é buscar a reparação na Justiça com o apoio de um profissional especializado. Em entrevista à Folha FM, Sandro explicou que o primeiro passo é acessar o portal Meu INSS e conferir o extrato de pagamentos dos últimos cinco anos. Caso o segurado identifique descontos não autorizados, até pode tentar contato com a entidade responsável, mas, como muitas são fantasmas ou sequer existem, a via judicial é, na prática, a mais efetiva.
Roubalheira 2
Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), 97% dos segurados prejudicados não sabiam que estavam sendo cobrados, comentou o advogado. O escândalo, que já levou à queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi, envolve cerca de R$ 6,3 bilhões desviados e mais de quatro milhões de beneficiários afetados. Para o advogado, o governo federal ainda não apresentou uma proposta concreta para a devolução dos valores. Ou seja, mesmo com toda a repercussão, são os próprios segurados que precisam agir para não ficarem no prejuízo.
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