LUCAS MARCHESINI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz rebateu o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto e disse à reportagem que o tribunal não permitiu o desbloqueio em lote de descontos de sindicatos e associações em aposentadorias.
“É totalmente falsa a afirmação que o TCU autorizou o desbloqueio em lote de descontos associativos. Pelo contrário, a cautelar proibiu a realização de qualquer consignação de desconto nos pagamentos dos segurados sem que fosse verificada a inequívoca manifestação de vontade”, disse o ministro.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto disse que fez a liberação de associações em lotes “dentro do que o acórdão do TCU falava”.
“[O desbloqueio] Não foi alguém que me pressionou, de forma mal intencionada, ou eu de forma irresponsável fiz. Não, se lerem os pareceres técnicos há no acórdão essa possibilidade. Não há de se dizer que foi contra a norma, ou contra o TCU. Liberei dentro do que o acórdão do TCU falava”, afirmou.
Nesse caso, o embasamento de Stefanutto estava na possibilidade das novas adesões serem confirmadas não por biometria e assinatura eletrônica, mas por uma confirmação da existência de termo de filiação, termo de autorização e documento de identificação. Nos desbloqueios em lote, essa documentação era fornecida pelas entidades e não pelos segurados.
Não há menções no acórdão a desbloqueio em lote. A única referência ao assunto está na determinação para o INSS estabelecer “ferramenta que viabilize o bloqueio automático e o desbloqueio prévio, pessoal e específico para cada averbação de desconto”.
Cedraz disse ainda que o ex-presidente do INSS foi alertado pessoalmente em audiência no seu gabinete “sobre a necessidade de agir rápido para resolver o problema dos descontos indevidos”.
Em relatório sobre o caso, a CGU apontou que “o desbloqueio de benefícios de maneira excepcional sem previsão normativa e a autorização de inclusão de novos descontos baseados em termo de compromisso de que os sistemas das entidades estariam em aderência aos requisitos técnicos se caracterizam como atos temerários”.
O desbloqueio era necessário porque, para combater as fraudes, o INSS bloqueia automaticamente todas as novas solicitações. Para que elas entrassem em vigor, o segurado deveria entrar no aplicativo da autarquia e autorizar o desbloqueio.
As entidades se queixavam de que os segurados do INSS tinham dificuldades em fazer o desbloqueio, e pediam o desbloqueio em lote para a autarquia. Ao fazê-lo dessa forma, o INSS passava por cima do aposentado ou pensionista, fazendo ele mesmo o desbloqueio.
O desbloqueio em lote foi um dos fatores que levou a PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) a pedirem o afastamento de Stefanutto do cargo, o que culminou com a sua saída da presidência do INSS.
Os atos aconteciam desde pelo 2023 pelo menos, quando ainda não havia exigência de biometria para novas associações.
No segundo semestre daquele ano, o instituto deu aval para a consignação da mensalidade associativa em 34.487 benefícios a partir de uma lista encaminhada pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) ao INSS.
