A quantidade de cidades brasileiras impedidas de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) era de 32, até o último dia 27 de abril. A maioria está situada em Minas Gerais. Ao todo, a unidade da federação conta com 15 entes bloqueados.
Outro estado em destaque é o Rio de Janeiro, que tem 6 prefeituras que não podem receber esses recursos da União. Na sequência aparece o Rio Grande do Sul, com 5 cidades bloqueadas. Os dados constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Diante desse cenário, o especialista em orçamento público Cesar Lima orienta que os gestores públicos resolvam as pendências que impedem o repasse desses recursos. Ele explica que, normalmente, são dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, pontua.
Lista dos bloqueados do FPM
AFONSO CLÁUDIO (ES)
IBATIBA (ES)
MORRINHOS (GO)
LORETO (MA)
ESTRELA DALVA (MG)
ESTRELA DO SUL (MG)
GRUPIARA (MG)
IGUATAMA (MG)
IJACI (MG)
INGAÍ (MG)
MORRO DO PILAR (MG)
OURO PRETO (MG)
PASSA TEMPO (MG)
PEDRA DOURADA (MG)
PEDRINÓPOLIS (MG)
PIEDADE DO RIO GRANDE (MG)
RIO CASCA (MG)
SANTA RITA DO SAPUCAI (MG)
SENADOR JOSÉ BENTO (MG)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ)
CORDEIRO (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)
ARROIO DO SAL (RS)
JAQUIRANA (RS)
LIBERATO SALZANO (RS)
NOVO BARREIRO (RS)
REDENTORA (RS)
GRACCHO CARDOSO (SE)
RIBEIRÓPOLIS (SE)
Como desbloquear repasse do FPM?
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
Gestão municipal: confira cronograma para emendas individuais e de bancada
O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
FPM: terceiro decêndio de abril
Nesta quarta-feira (30), os municípios partilham um montante de R$ 4,8 bilhões O valor é referente à terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é cerca de 1% menor do que no mesmo período do ano passado.
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