O bairro Pinheirinho, em Criciúma, tem sido palco de discussões acaloradas sobre segurança pública, especialmente no que tange à crescente presença de pessoas em situação de rua e seus impactos na comunidade. A pauta ganhou ainda mais urgência após um episódio chocante ocorrido nesta semana, quando um indivíduo em situação de rua foi flagrado fazendo gestos obscenos em frente a uma escola municipal.
A situação foi relatada por Marlon Zappellini, suplente de vereador e liderança atuante no bairro, durante entrevista à Rádio Cidade em Dia. Segundo Zappellini, o caso não é isolado e reflete um problema antigo que tem gerado constrangimento e insegurança entre moradores e comerciantes da região.
“Nós tivemos, nesta semana, aqui no bairro Pinheirinho, mais uma situação extremamente grave, considerada por todos os moradores e comerciantes daqui como constrangedora, principalmente porque envolve crianças”, desabafou Zappellini, referindo-se ao incidente em frente à unidade escolar.
Ele também mencionou outros casos semelhantes e a depredação da fachada recém-reformada da APAE, que demandará um investimento de R$ 10 mil em segurança eletrônica para proteger a estrutura.
Diante deste cenário, a discussão sobre a aplicação da Lei Municipal nº 8.566/2024, que dispõe sobre a internação involuntária de pessoas em situação de rua com dependência química, voltou à tona. Zappellini defende o cumprimento da legislação como um primeiro passo para mitigar os problemas enfrentados pelo bairro.
“Essa lei dá autonomia para que a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Saúde possam intervir. Elas têm autonomia para fazer internação compulsória, sem depender do poder judiciário. Essa autonomia está prevista na lei”, explicou a liderança comunitária.
Mais incisivo, Zappellini sugeriu que o período de internação previsto na lei, de até 90 dias, seja ampliado para 180 dias, visando um tratamento mais eficaz e um acompanhamento pós-internação que inclua suporte psicológico e encaminhamento para emprego.
“A gente entende que o passo a ser dado com a internação compulsória não é apenas a internação em si. O município deve estar preparado para o pós-internação, deve se amparar para isso, oferecendo tratamento psicológico e encaminhamento para emprego”, argumentou.
O suplente de vereador também fez um apelo para que o poder público adote medidas mais enérgicas em relação aos dependentes químicos que perturbam a ordem no bairro. “É hora de o município impor respeito aos dependentes químicos. É hora de se implantar aqui no bairro a cultura da internação compulsória. O dependente químico precisa saber que, se continuar por aqui, perambulando pelas ruas do bairro Pinheirinho, defecando na porta dos comércios, roubando e furtando os moradores, o município tomará uma atitude contra eles. Está muito confortável para o dependente químico”, afirmou.
Além da questão da segurança e da internação compulsória, a comunidade do Pinheirinho também manifestou preocupação com a permanência de equipamentos como a Casa de Passagem (agora República) e o Centro Pop no bairro, por considerarem que estes locais acabam fomentando a concentração de pessoas em situação de rua na região.
“O bairro Pinheirinho clama para que o Centro Pop também saia do bairro, porque essas duas situações, República e Centro Pop, fomentam ainda mais a permanência do dependente químico aqui. Já que a Prefeitura já está sinalizando a retirada da Casa de Passagem, nosso pedido também é para que o Centro Pop seja reavaliado e alocado em outro local”, declarou Zappellini.
Em resposta às demandas da comunidade, a Polícia Militar iniciou nesta semana a operação de uma guarnição de reforço no Pinheirinho, com a promessa de que a presença policial será constante na região. A medida é vista como um primeiro passo para atender aos anseios dos moradores e comerciantes que clamam por mais segurança e qualidade de vida no bairro.
A expectativa é que o debate sobre a aplicação da lei de internação involuntária e outras medidas de apoio social e segurança continuem a mobilizar a comunidade e o poder público municipal.
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