A reforma da previdência dos servidores municipais será tema de audiência pública nesta quinta-feira (24), a partir das 18h, na Câmara Municipal de Boa Vista. O debate será conduzido pelos vereadores a partir do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe mudanças no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista (Pressem).
Aberta ao público, a audiência foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Genilson Costa (Republicanos), e contará com a presença de servidores, sindicalistas, autoridades e representantes da sociedade civil. O parlamentar afirmou que o encontro à noite foi pensado para permitir maior participação dos trabalhadores do serviço público.
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Entenda a Reforma da Previdência
A proposta prevê, entre outras alterações, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para os servidores ativos, calculada sobre o valor integral do vencimento, excluídas vantagens temporárias e subsídios sem vínculo direto com o cargo. Aposentados e pensionistas também estariam incluídos nas mudanças.
Atualmente, o Pressem atende mais de 9 mil servidores da administração municipal. Há um mês sindicatos municipais criticam a proposta, que não teria considerado os trabalhadores.
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