CPI solicita documentos que comprovem uso de R$ 100 milhões destinados à São Luiz do Anauá

CPI dos Recursos Públicos é realizada em São Luiz do Anauá
Depois da análise dos documentos, gestores, ex-gestores, servidores públicos, empresários e demais pessoas envolvidas no caso poderão ser convocadas pela CPI (Foto: Marley Lima/SupCom Ale-RR)

O uso de mais de R$100 milhões em emendas, que foram destinadas ao município de São Luiz do Anauá no período de 2020 à 2024, deve ser comprovado através de documentos solicitados na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao município.

Realizada nesta quinta-feira, 20, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) a CPI irá analisar as emendas destinadas ao município durante o final do primeiro mandato e toda a segunda gestão de James Batista. Nesse período, São Luiz, o município com menor população de Roraima (pouco mais de 7,3 mil habitantes), recebeu quase R$ 109 milhões em recursos transferidos pelo Estado.

Dentre os documentos a serem comprovados pela CPI, estão emendas parlamentares individuais e de comissão a São Luiz do Anauá, um relatório de convênios celebrados à época entre o município e o Estado, e cópias de processos e outros expedientes que ajudem a esclarecer as investigações.

O relator da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que já adiantou alguns pedidos de documentos, os quais auxiliarão no andamento dos trabalhos.

“Iremos fazer todas as diligências necessárias a fim de esclarecer onde foram parar os recursos estaduais. Vamos fazer o que for preciso para esclarecer e para que esses valores retornem para quem é de direito, que é a população de São Luiz do Anauá”, declarou Everton, relator da CPI.

CPI dos Recursos Públicos é realizada em São Luiz do Anauá
Deputado Jorge Everton (União Brasil) é relator da CPI dos recursos públicos (Foto: Marley Lima/SupSom Ale-RR)

Depois da análise dos documentos, gestores, ex-gestores, servidores públicos, empresários e demais pessoas envolvidas no caso poderão ser convocadas pela CPI.

Por fim, será emitido um relatório final, que deverá ser submetido à apreciação da comissão e, posteriormente, ao Plenário da Assembleia Legislativa.

Apoio parlamentar municipal à CPI

A primeira reunião ocorreu na Câmara Municipal de São Luiz do Anauá. De acordo com o presidente, o vereador Faguinho (Progressistas), a CPI conta com o apoio do demais parlamentares do município, que enviaram à prefeitura pedido de cópias de documentos e processos.

“A abertura dos trabalhos já mostrou o peso e a responsabilidade da CPI. A câmara continuará colaborando e fazendo sua parte, que é fiscalizar o Executivo municipal e ajudar nos trabalhos dessa CPI”, disse.

CPI dos recuros públicos é realizada em São Luiz do Anauá
Vereador Faguinho (Progressistas) é presidente da Câmara de Vereadores de São Luiz do Anauá (Foto: Marley Lima/SupCom Ale-RR)

A comissão é composta pelos deputados Renato Silva, presidente, Gabriel Picanço, vice-presidente, Jorge Everton, como relator, Chico Mozart (Cidadania) e Idazio da Perfil (MDB), como membros.

A primeira reunião realizada para oitiva de testemunhas foi transmitida pela TV Assembleia (57.3) e canal do parlamento no YouTube, e está disponível na íntegra pelo link https://www.youtube.com/live/v1M1awIi9cw?si=O5152ayd5ABeq54W 

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