PGE/SC cria programa de incentivo à desjudicialização e à diminuição da litigiosidade
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lança nesta quarta-feira, 23, um programa para contribuir com a resolução de conflitos e promover a conciliação extrajudicial. O Concilia+SC busca incentivar a diminuição da litigiosidade e a desjudicialização. O Decreto assinado pelo governador Jorginho Mello regulamenta a implementação de ações voltadas à harmonização das… Continue lendo