Estado sanciona lei que eleva à 3ª Entrância Comarcas de Marabá, Ananindeua e Santarém
Decisão busca aperfeiçoar serviços e o acesso da população à Justiça. Solenidade realizada no Fórum de Ananindeua e contou com as presenças de magistrados, e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e, também, da OAB-PA Agência Pará/Divulgação O governador Helder Barbalho sancionou, nesta quinta-feira (24), a Lei complementar número 179/2024 que… Continue lendo