PL aprovado na CCJ proíbe que condenado por crime de violência contra a mulher dê nome a locais públicos no DF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL nº 930/2024, do deputado Hermeto (MDB), que proíbe a denominação de bens e logradouros públicos com nome de indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta foi tema de análise do colegiado durante reunião realizada nesta terça-feira… Continue lendo