Prefeitura de Taubaté publica edital para compra de uniforme escolar com orçamento de até R$ 23,5 milhões

Estão sendo cotados kits para uniforme de verão, uniforme de inverno e também tênis. As propostas das empresas interessadas em disputar o certame serão abertas no dia 6 de janeiro de 2025. Uniforme escolar em anos anteriores na rede municipal de ensino em Taubaté.
Divulgação/Prefeitura de Taubaté
A Prefeitura de Taubaté publicou, nesta sexta-feira (13), o edital para registro de preços para compra de kits de uniformes escolares e tênis para os alunos da rede municipal de ensino.
De acordo com o documento, o valor total do certame é de R$ 23.531.486,24. Apesar disso, o modelo adotado foi “registro de preços”. Dessa forma, não significa que a prefeitura vá gastar os R$ 23,5 milhões, mas que pode chegar a, no máximo, esse valor de orçamento, conforme os kits de uniformes forem solicitados pela administração municipal.
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Segundo o edital, estão sendo cotados kits com uniformes de verão, uniformes de inverno e também pares de tênis, tanto para os alunos do ensino fundamental, quanto do ensino infantil.
A compra dos uniformes está dividida entre três lotes no edital, sendo:
Lote 1: 43.479 kits com 2 bermudas/short saia, 1 camisa manga curta branca, 1 camiseta manga curta azul marinho.
Lote 2: 43.479 kits com 1 camisa manga longa branca, 1 jaqueta e 1 calça.
Lote 3: 29.999 kits com 1 par de tênis para o Ensino Fundamental e 13.480 kits com 1 par de tênis para o Ensino Infantil.
A abertura das propostas está marcada para o dia 6 de janeiro de 2025.
Por meio de nota, a Prefeitura de Taubaté confirmou que abriu a licitação para estabelecer uma ata de registro de preços para a confecção e entrega de kits de uniformes escolares e tênis, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Segundo a administração municipal, o contrato terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação.
Ainda na nota, a prefeitura argumentou que “a iniciativa busca promover a frequência e permanência escolar, garantir a padronização e identificação dos estudantes, além de valorizar o ensino público” e que “o processo licitatório prioriza qualidade, durabilidade e economicidade”.
TCE determina a suspenção de licitação de compra de uniformes escolares em Taubaté
Licitação suspensa em agosto
A licitação para compra de uniforme escolar para alunos das escolas municipais de Taubaté foi suspensa pela segunda vez em agosto, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O novo edital havia sido publicado pela Prefeitura de Taubaté no início de agosto, seis meses após o começo do ano letivo. A sessão do pregão eletrônico estava marcada para o dia 16 de agosto, mas acabou suspensa após a determinação.
A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE no dia 15 de agosto. A representação foi feita por uma advogada que alegava que a prefeitura não havia feito todas as correções apontadas pelo tribunal na primeira suspensão, que aconteceu em dezembro do ano passado.
“Análise sumária do edital do Pregão Eletrônico (..), que constitui versão lançada pela segunda vez consecutiva, indica inexpressivas modificações redacionais em relação à versão primitiva”, narrava um trecho da decisão.
Entre os problemas citados pelo TCE estava a manutenção feita pela prefeitura da exigência de laudo de conformidade técnica da matéria-prima utilizada para fabricação dos uniformes e tênis escolares
“Entre as inobservâncias, destaca-se a manutenção imotivada das exigências de laudos de conformidade técnica da matéria-prima utilizada para fabricação dos uniformes e tênis escolares, como também de cláusula que exige, como quesito de qualificação econômico-financeira, a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial, em possível descompasso com a disciplina do artigo 69 da Lei disciplinadora”, completou o documento.
TCE suspende licitação para compra de uniformes escolares em Taubaté
Histórico
O primeiro pregão eletrônico havia sido suspenso em dezembro do ano passado. No início de agosto deste ano, a Prefeitura de Taubaté publicou o edital para a segunda licitação, após ter acatado os apontamentos.
Assim como a licitação anterior, o novo edital previa a aquisição de 46,1 mil kits, que seriam compostos por jaqueta, calça, duas bermudas, três camisetas e um par de tênis. O valor máximo era de R$ 23,6 milhões, o que representava um custo de até R$ 521,23 centavos por kit.
Seria considerada vencedora a empresa que oferecesse o menor preço, em sessão que estava prevista para a manhã do dia 16 de agosto.
Após a publicação da segunda licitação, a Prefeitura Taubaté respondeu, ao ser questionada sobre o atraso de seis meses em relação ao início do ano letivo, que mais de 40 mil estudantes receberam uniformes em agosto de 2023.
As crianças da educação infantil receberam novos kit e os novos alunos matriculados no ensino fundamental também, com material da reserva técnica em posse da secretaria municipal de educação.
Quando suspendeu a licitação pela primeira vez, o TCE apontou que o sistema de registro de preços não deveria ser utilizado para compras de alto valor, como é o caso dos uniformes.
Também questionou o fato de não haver previsão de preços unitários das peças, além de outras exigências técnicas do edital.
Problema antigo
A Prefeitura de Taubaté já havia enfrentado dificuldades para comprar materiais e uniformes escolares em 2023. Os kits só começaram a ser entregues em julho, após o fim do primeiro semestre.
A entrega dos materiais e uniformes atrasou cinco meses porque as licitações para a compra dos produtos também foram suspensas pelo tribunal de contas por causa de problemas nos editais.
A prefeitura só conseguiu concluir o processo licitatório em abril. A compra do material escolar só foi feita em maio daquele ano.
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