Ceará: assinado termo aditivo de R$ 3,6 bilhões para Transnordestina

Está permitida a liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o avanço da ferrovia Transnordestina em direção ao Porto do Pecém, no estado do Ceará. Acompanhado do presidente Lula, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinou o termo aditivo de R$ 3,6 bilhões destinado à conclusão da Fase I do projeto. Esse é o maior trecho da Transnordestina, com 1.061 km interligando Paes Landim (PI) até o Porto de Pecém (CE).

A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (28), que contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa; dos Transportes em exercício, George Santoro; da Educação, Camilo Santana; do presidente da Transnordestina Logística (TLSA), Tufi Daher Filho; e do diretor da Construtora Marquise, Renan Carvalho.

As duas fases do projeto da Transnordestina possuem 1.206 km de extensão total, dos quais 676 já foram concluídos. Restam 530 km, abrangendo etapas no Ceará e no Piauí, com investimentos necessários de R$ 7 bilhões. Quando finalizada, a ferrovia terá demandado aproximadamente R$ 15 bilhões em recursos totais, e terá o potencial de aumentar o PIB da região em cerca de R$ 7 bilhões anualmente.

O avanço do orçamento para a conclusão da obra foi um dos pontos levantados por Waldez Góes. “Estamos trabalhando na retomada da Transnordestina desde o início do governo do presidente Lula. Ele nos autorizou, primeiro, em 2023, a repassar R$ 811 milhões e, depois, foi até as obras da Transnordestina, assinou um projeto de lei e um decreto, criando as condições que culminaram na assinatura deste aditivo de R$ 3,6 bilhões”, lembrou o ministro.

O crédito de R$ 3, 6 bilhões a ser acessado pela concessionária da ferrovia é administrado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A Diretoria Colegiada da autarquia vinculada ao MIDR já havia autorizado, no dia 4 de novembro, a assinatura do aditivo contratual entre a TLSA e a instituição operadora do FDNE para esse empreendimento, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

Agora, o BNB tem autorização para realizar os desembolsos do aditivo, o que será feito parceladamente, de 2024 a 2026, com até R$ 1 bilhão anuais, e mais R$ 600 milhões em 2027, assegurando a conclusão da obra conforme o cronograma previsto. Outras fontes de financiamento estão em discussão para a Transnordestina, como o leilão do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).

Novas obras

As populações de Quixadá e Itapiúna serão as próximas a presenciar o progresso da ferrovia Transnordestina. A ordem de serviço para a execução de infraestruturas nos 55,11 km do lote 7, que corresponde a esses municípios, também foi assinada pelo presidente Lula, e pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta quinta-feira (28).

Com a contratação do lote 7, restará contratar uma extensão de 169 km para que a ferrovia alcance a região portuária. No momento estão concluídos 676 km de ferrovia, o que representa 71% de evolução.

Além disso, há obras em execução em outros 151 km, relativos à Fase I do projeto. Estas obras abrangem os lotes 4,5 e 6, entre os municípios de Acopiara e Quixadá. Agora, serão iniciados os serviços de infraestrutura no lote 7 entre Quixadá e Itapiúna, incluindo terraplanagem e a construção de três viadutos, duas pontes e duas passagens inferiores.

Geração de emprego

De acordo com informações da TLSA, há 3 mil trabalhadores atuando diretamente nas obras. A mobilização do lote 7 acrescentará mais 800 postos de trabalho diretos, ampliando as oportunidades para a população da região. Em média, cada lote gera de 800 a mil postos de trabalho diretos e até 3 mil indiretos. No momento, os lotes 4,5 e 6, de Acopiara até Quixadá, que totalizam 150 km, estão em plena construção, empregando 2,5 mil pessoas.

A previsão da TLSA é iniciar sua operação em 2025 com uma fase de comissionamento a partir do Terminal Intermodal de Cargas do Piauí até a região centro-sul do Ceará. Nos primeiros transportes serão levadas cargas de soja, farelo de soja, milho e calcário.

Também compareceram à cerimônia de assinatura dos contratos a vice-governadora do Estado do Ceará, Jade Romero; e os governadores do Estado do Piauí, Rafael Fonteles; do Estado da Paraíba, João Azevedo; e do Estado do Maranhão, Carlos Brandão.

Fonte: MIDR
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