Trabalhador que pegou empréstimo do saque-aniversário do FGTS não terá saque integral

JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O governo federal vai liberar uma nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para 12 milhões de trabalhadores que fazem parte do saque-aniversário, mas não conseguiram pegar todo o dinheiro do fundo quando foram demitidos.

Desses, 9,6 milhões não terão acesso ao valor integral por terem utilizado a antecipação do saque-aniversário, que é um tipo de empréstimo feito em instituições financeiras em que se usa os saques futuros do FGTS como garantia.

“Alguém que tem R$ 20 mil, por exemplo, de saldo na sua conta, mas antecipou R$ 5.000, terá esses R$ 5.000 retidos para pagar as parcelas, e receberá o saldo restante que lhe pertence. É isso que a medida provisória trará”, afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Os valores retidos serão utilizados, assim, como forma de garantir o pagamento dos empréstimos.

Segundo o ministro, 2,5 milhões dos participantes do saque anual não optaram por fazer um empréstimo para antecipar os valores.

O QUE É O SAQUE-ANIVERSÁRIO?

O saque-aniversário foi criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e autoriza o trabalhador a pegar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. Hoje, aqueles que optarem pela modalidade perdem a possibilidade de acessar o saque-rescisão, em que é possível resgatar todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Com a MP, trabalhadores que foram demitidos entre 2020 e esta sexta-feira (28), data prevista para a publicação da medida provisória, terão acesso ao recurso, mas apenas os valores que não estão comprometidos com o pagamento do empréstimo.

O QUE É A ANTECIPAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto a instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor que podem sacar anualmente.

O valor que será retido pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) corresponde, assim, à quantia que foi antecipada pelo trabalhador.

Para liberar o valor do saque-aniversário a cada ano, a Caixa considera o saldo total nas contas do FGTS.

Por exemplo: se o saldo é de R$ 800, o saque-aniversário é de 40% (R$ 320) mais a parcela fixa de R$ 50, totalizando R$ 370. Ou seja, R$ 430 ficam retidos.

Se o trabalhador contratou a antecipação do saque-aniversário em uma instituição financeira, o valor correspondente à antecipação permanecerá bloqueado na conta.

QUANDO A NOVA RODADA DE LIBERAÇÕES ACONTECERÁ?

1ª etapa: saques de até R$ 3.000
– 6 de março: todos que têm conta na Caixa
quem nasceu entre janeiro e abril e não é correntista da Caixa
– 7 de março: quem nasceu entre maio e agosto e não é cliente da Caixa
– 10 de março: quem faz aniversário entre setembro e dezembro e não tem conta no banco público
2ª etapa: saques a partir de R$ 3.000
A segunda parcela será paga em junho para os valores superiores a R$ 3.000.

MUDEI DE EMPREGO DEPOIS QUE FUI DEMITIDO TEREI DIREITO AO SAQUE?

Segundo o MTE, o beneficiário receberá o valor referente ao contrato que teve os valores bloqueados, mesmo que já esteja em um outro trabalho.

POSSO MANTER ESSE VALOR NO FGTS?

Se quiser, o trabalhador pode não sacar os valores e o dinheiro permanecerá na conta vinculada do FGTS, com juros e correção monetária.

POSSO DESISTIR DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

Sim, desde que nenhum empréstimo de antecipação dos valores tenha sido feito em alguma instituição financeira. Depois, será preciso esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral na demissão.

A alteração para voltar ao saque-rescisão só terá efeito no primeiro dia do 25º mês da solicitação, segundo a legislação.

PAGAMENTO DOS VALORES RETIDOS

Ao todo, R$ 12 bilhões serão liberados para a realização dos pagamentos aos trabalhadores. As devoluções serão divididas em duas etapas: a primeira dele contará com um limite de R$ 3.000. Se o valor a receber for superior a esse teto, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, em junho.

Todos os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal.