Presença de distritais em plenário deixa de ser obrigatória

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), acolheu questão de ordem do deputado Chico Vigilante (PT), que transforma em sessão de debate, as sessões ordinárias em que não houver a publicação da Ordem do Dia, na data anterior. A mudança foi publicada no Diário da Câmara Legislativa (DCL), desta quinta-feira (27).

De acordo com os argumentos de Vigilante, dessa forma, o quórum mínimo de 1/4 dos parlamentares, ou seja, seis distritais, perde a obrigatoriedade, indo ao plenário apenas os interessados em comentar assuntos de interesse da população.

Wellington entendeu que “a sessão de debates tem natureza distinta da sessão ordinaria, uma vez que se destina exclusivamente à manifestação dos parlamentares”. Sendo assim, elas serão automaticamente transformadas.

Atualmente, a presença em plenário serve para aferir a presença dos deputados na Casa, as terças, quartas e quintas-feiras. Muitos parlamentares, até mesmo sem a vestimenta exigida pelo regimento, vão ao Plenário registram seu ponto e saem, sem participar de deliberações.