Entidades de parentes de políticos foram contratadas pelo governo, afirma CGU

São Paulo, 26 – A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades – como contratação de parentes de parlamentares e ausência de chamamentos públicos – em parcerias firmadas entre o governo federal e Organizações da Sociedade Civil (OSC), de 2017 a 2022. Segundo relatório do órgão, R$ 13,3 bilhões foram transferidos em quase 11 mil contratos. A CGU ressaltou ainda que mais de um terço das OSCs beneficiadas nem sequer possuía funcionários registrados no período analisado.

Entre os casos apontados pelo documento, 130 parcerias, totalizando R$ 73,7 milhões, envolveram entidades ligadas a familiares de políticos ou servidores públicos federais, sendo R$ 18,5 milhões direcionados a parentes de até segundo grau, o que é proibido. Também foram registrados 984 indícios de favorecimento, incluindo contratações de empresas pertencentes a dirigentes das OSCs ou seus familiares, somando R$ 36,7 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente.

De acordo com o relatório, houve falhas graves em processos seletivos, com 1.140 contratações de gestores das OSCs sem concorrência e pagamentos que totalizaram R$ 32,4 milhões. Esse tipo de prática aumentou ao longo dos anos, com casos saltando de 159 em 2017 para 316 em 2021. A CGU enfatizou que a ausência de critérios claros pode comprometer a integridade das parcerias

SELEÇÃO

Além disso, foi mencionado que 96,5% das parcerias foram realizadas sem chamamento público. Embora o procedimento não seja obrigatório para todos os tipos de contratos, os auditores da CGU reforçaram que “o chamamento público contribui para a escolha da organização mais capacitada para a execução do objeto, bem como para que sejam observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da economicidade”.

Conforme a CGU, 35,7% das OSCs analisadas no relatório não tinham funcionários registrados – elas receberam, juntas, R$ 900,3 milhões.

Outro problema detectado pelos técnicos foi a contratação de parentes nas equipes das OSCs. A autonomia dessas organizações, segundo a Controladoria-Geral, deve respeitar princípios de publicidade e impessoalidade, principalmente quando há recursos públicos envolvidos. As falhas nos processos de seleção resultaram em falta de transparência, sustenta o relatório.

Além disso, a auditoria apontou deficiências na avaliação de contratos, com ausência de relatórios básicos em quase todos os casos analisados. Das 48 parcerias verificadas, 32 não tinham relatórios de acompanhamento, 44 careciam de pesquisas de satisfação e 43 não apresentaram registro de visitas fiscais às ações executadas.

Entre as recomendações, a CGU sugere a integração de sistemas para melhorar o controle, uma reavaliação das normas sobre chamamentos públicos e a inclusão de regras mais específicas sobre qualificação técnica das OSCs.

PREVENÇÃO

Órgão responsável pelo incremento da transparência na gestão pública, a CGU tenta aprimorar mecanismos de controle em contratos. No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estabelece novas regras para empresas que participam de licitações com o governo federal.

A medida torna obrigatória a implementação de programas de integridade para contratos acima de R$ 239 milhões e traz como método de avaliação critérios de respeito aos direitos humanos, condições trabalhistas e preservação ambiental.

De acordo com o ministro da CGU, Vinicius Carvalho, as empresas terão até seis meses após a assinatura do contrato para comprovar a adoção de mecanismos de prevenção à corrupção. “Empresas que já possuem programas de integridade poderão ter benefícios nas licitações, uma vez que a implementação de programas que ajudem a evitar o mau uso de recursos públicos passa a ser um dos critérios de desempate nos certames”, afirmou a pasta.

“Este decreto é mais um passo no combate à corrupção e na construção de uma gestão pública ética e transparente. A integridade precisa ser um pilar essencial em todos os setores que se relacionam com o Estado”, disse Carvalho. A pasta será responsável por orientar, monitorar e avaliar a implementação dos programas de integridade nas empresas contratadas, além de aplicar punições em casos de descumprimento. l (Colaborou Sofia Aguiar)

Estadão Conteúdo