MPMT recomenda revogação de aumento de R$ 8 mil em salário de vereadores de Várzea Grande

Projeto de lei aprovado em abril deste ano, que aumenta o salário de R$ 10.021,17 para R$ 18.150,00 a partir de 2025, deve ter os detalhes votados durante uma sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (27). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que a Câmara de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, revogue o aumento de 80% no salário dos vereadores. O projeto aprovado em abril deste ano, que aumenta o salário de R$ 10.021,17 para R$ 18.150,00 a partir de 2025, deve ter os detalhes votados durante uma sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (27).
De acordo com o documento, o MPMT aponta ausência de adequado estudo prévio de impacto orçamentário e financeiro, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.
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A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello afirmou ainda, que o projeto, de iniciativa da Mesa Diretora, apresenta aparente vício formal, uma vez que o subsídio dos vereadores foi fixado por lei, quando deveria ter sido realizado por meio de resolução, internamente na Câmara Municipal, o que representa uma ofensa ao Regimento Interno da Câmara de Várzea Grande e ao princípio da separação dos poderes.
Além da recomendação de revogação, o MPMT advertiu que irá considerar seus destinatários cientes da situação, sendo responsabilizados por qualquer omissão.
O projeto de lei
O aumento foi aprovado durante uma sessão realizada na Câmara Municipal de Várzea Grande, no dia 16 de abril deste ano.
💰 Além do salário, os vereadores, a verba indenizatória no valor de R$ 9 mil será mantida, totalizando um montante de cerca de R$ 27,1 mil.
💹O último aumento aconteceu em 2012, quando uma lei municipal estabeleceu um salário de cerca de R$ 10 mil para os parlamentares.
Na época, a Câmara de Várzea Grande informou que a proposta aprovada pelos vereadores atende as normas previstas na Constituição Federal, que diz que em municípios com 300 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores será 60% do salário dos deputados estaduais.