Distritais fazem mutirão e aprovam, em primeiro turno, 14 projetos de lei

Após semanas sem efetivamente a análise de projetos de autoria dos próprios parlamentares na Câmara Legislativa, ao menos 16 deputados distritais realizaram um mutirão e aprovaram, nesta terça-feira (22), em primeiro turno, 14 projetos de lei de suas próprias autorias que estavam parados na Casa. Entre as proposições, matérias voltadas às mulheres, passe estudantil e saúde mental. A previsão é que o segundo turno das mesmas seja apreciado em sessão nesta quarta-feira (23).

A produtividade não foi maior porque todos os projetos estavam com os prazos de análise das comissões de mérito vencidos. Por isso, eles precisaram receber e ter votado seus pareceres em plenário, o que aumentou o tempo de cada um. Caso não recebam emendas, eles devem ser apreciados rapidamente, na próxima sessão, uma vez que o voto será apenas para ratificar ou não o que foi decidido em primeiro turno.

Mulheres

Marco da luta contra a violência de gênero no país, foi aprovado o Projeto de Lei 987/2024 de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT), instituindo semana de conscientização da Lei Maria da Penha e de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar. Com a medida, o deputado pretende, por meio da educação, alcançar a redução dos números de feminicídio no DF.

Para as mulheres empreendedoras foi aprovado, em primeiro turno, também, o Projeto de Lei 1.105/2024 que institui a Política Distrital de apoio e Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A proposição feita pela deputada Jaqueline Silva (MDB) prevê a capacitação de mulheres para que elas possam abrir suas empresas e dando acesso a crédito, entre outras coisas.

Proposta pelo deputado Gabriel Magno (PT) foi aprovado o Projeto de Lei 1.027/2024 que cria a Política de Diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna. A matéria prevê cuidados desde a gravidez até seis semanas após o parto ou enquanto se entender necessária a oferta de acompanhamento.

Também no campo de atenção à saúde da mulher, foi aprovado o Projeto de Lei 1.056/2024, de autoria da deputada Jane Klébia (MDB). O texto institui o Programa de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas, que visa dar atendimento preambular para as mulheres e aumentar a qualidade de vida das mesmas.

Proposto pela deputada Dayse Amarílio (PSB), o Projeto de Lei 1.077/2024 que torna obrigatório a exposição de fotos de foragidos da Justiça que tenham cometido crimes de feminicídio nas contas de águas, luz, telefone e internet.

Violência infantil

O combate à violência de toda espécie contra crianças e adolescentes também teve proposta de destaque, durante o mutirão. Após um ano de tramitação, foi aprovado o Projeto de Lei 354/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que obriga o Poder Executivo local a ofertar treinamento para os profissionais de educação para que eles reconheçam casos de abusos psicológicos, físicos e sexuais contra crianças e adolescentes.

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União) foi aprovado, em primeiro turno, a inclusão da cartilha “Eu Me Protejo Porque o Corpo é Só Meu”, direcionada a alunos da rede pública de ensino, com informações sobre variados tipos de violência, para que os mesmos possam reconhecer ataques à sua dignidade.

Passe Livre

Ainda em primeiro turno, os distritais aprovaram a permissão para que acompanhante de crianças do ensino infantil que moram longe de suas residências tenham acesso ao Passe Livre Estudantil, para que eles possam levar as crianças para as aulas.

Os alunos de centros olímpicos do Distrito Federal também foram lembrados, com o Projeto de Lei 45/2023, de autoria do deputado Pepa (PP), que amplia para eles os benefícios do Passe Livre Estudantil (PLE). Com a medida, assim que a proposta for aprovada em segundo turno e sancionada, permitirá o deslocamento dos mesmos gratuitamente de casa para o treino do treino para casa.

O deputado Martins Machado (Republicanos) conseguiu a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 625/2023 que obriga as empresas locadoras de veículos no Distrito Federal a disponibilizarem aos clientes cadeirinhas e assento elevado para o transporte de crianças.

Servidor e benefícios

O Projeto de Lei 340/2023, do deputado João Cardoso (Avante), prevê a realização de concurso interno para profissionais da carreira de assistência à educação do GDF. A proposta prediz a aplicação de provas anualmente e, se aprovado em segundo turno e sancionado, a regulamentação da mudança de lotação.

De autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) foi aprovado o Projeto de Lei 42/2023 com as diretrizes para a criação do Cartão-Reforma, no Distrito Federal. A matéria tem como base o direito à moradia de qualidade e regras para que os cidadãos sejam beneficiados pelo programa.