Navegantes quer aumentar número de comissionados e salários

Enquanto a grande maioria dos prefeitos eleitos estão propondo reformas administrativas para enxugar a máquina administrativa e reduzir custos fixos, Navegantes segue na contramão. O prefeito reeleito de Navegantes, Libardoni Fronza (PSD) quer criar mais uma secretaria, novos cargos comissionados e ainda reajusta salários de secretários em 15% e dá aumentos escalonados a outros cargos de confiança.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindifoz), com a reforma administrativa proposta, o aumento nas despesas com a folha de pagamento deve chegar a R$ 1,5 milhão a mais por mês, somando R$ 40 milhões por ano. O sindicato critica a falta de isonomia no projeto apresentado pelo executivo, uma vez que não prevê reajustes salariais para os cargos efetivos e questiona a legalidade da reforma. 

A entidade deve protocolar ainda nesta semana uma denúncia no Ministério Público questionando o projeto de lei, que está em análise na Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores de Navegantes e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

O Município justifica que a reestruturação ajuda a atender a nova realidade de Navegantes, cuja população cresceu mais de 54% em 14 anos, segundo o IBGE, melhorando os serviços prestados à comunidade e aumentando a eficiência da gestão. Após parecer das comissões, as propostas serão votadas em sessão única, com quórum de maioria absoluta. O executivo acredita que a votação ocorra ainda em 2024.

Modernização

O Município justifica que a proposta enviada pela administração municipal atende a recomendações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCU/SC), além de modernizar o sistema para melhorar os serviços prestados à população e dar mais eficiência à gestão pública. 

“Esta reestruturação fala mais sobre a modernização da gestão atribuindo as funções específicas de cargos para atender as necessidades de cada pasta e evitar que eles sejam remanejados politicamente do que sobre o aumento do número de servidores”, declara o prefeito.

Com a reformulação, a administração diz que será criada a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal e outras pastas passam por fusões e adequações. Quanto ao número de cargos, mesmo com a nova secretaria, serão criados apenas 46 novos cargos, passando dos atuais 517 cargos para 563. Ao todo são quatro projetos que tratam da reestruturação e a expectativa é que sejam votados pelo Legislativo ainda este ano e que a mudança passe a valer a partir de 2025.

“O impacto ao erário será pequeno, mas o impacto para a população e nos resultados da administração será muito considerável porque também vamos qualificar o serviço público exigindo requisitos mínimos para muitos dos cargos”, explica Liba. Afirmação que diverge dos números apresentados pelo Sindifoz. 

Já o secretário de Administração, Ditmar Alfonso Zimath, explica que a reestruturação administrativa estabelece detalhadamente as atribuições de cada um dos servidores comissionados, desde os secretários até assessores, diretores, gerentes, coordenadores e líderes de equipe. “O projeto ainda impede que servidores lotados em uma pasta sejam remanejados para outra secretaria ou autarquia no atual cargo, já que agora as vagas passam a ser atreladas diretamente à secretaria.”

Reformulação de secretarias

A reestruturação inclui a reformulação de pastas. O número de secretarias permanece o mesmo, 15, ao todo. Porém, seis pastas serão reformuladas e transformadas em cinco. 

Deixam de existir as secretarias de Governo, Administração e Logística, Finanças, Assistência Social, Obras e Planejamento Urbano. Em seus lugares, serão criadas as secretarias de Articulação Interinstitucional; Planejamento, Administração e Finanças; Inclusão e Desenvolvimento Social; Infraestrutura; Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação. Também será criada uma nova pasta: a Secretaria de Proteção e Cuidado Animal.

As demais secretarias, a Procuradoria-Geral do Município, bem como as autarquias, permanecem na reestruturação.

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