Senador propõe novo Código Eleitoral com reserva de cadeiras para mulheres

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) publicou, na Comissão Constituição de Justiça (CCJ), a terceira versão do relatório do projeto de lei complementar (PLP) 112 de 2021, que busca consolidar todas as normas e leis sobre eleições em um único Código Eleitoral. O novo parecer institui a reserva de 20% das cadeiras nas Casas Legislativas para …