Lira anuncia votação nesta terça da reforma tributária e de um dos projetos do pacote fiscal

Arthur Lira
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (17) que o plenário da Casa pretende votar, nas próximas horas, o projeto de regulamentação da reforma tributária e um dos textos que compõe o pacote fiscal.
O objetivo de aliados do governo era que o projeto que estabelece normas para a tributária fosse votado ainda nessa segunda-feira (16). No entanto, Lira decidiu adiar a sessão para garantir a participação de mais deputados, visto que trata-se de um tema estratégico para o governo e para o Congresso.
Regulamentação da Reforma Tributária vai para votação na Câmara
🔎O texto que estabelece as diretrizes para a cobrança de impostos já passou pela Câmara, mas os senadores fizeram alterações na proposta. Com isso, o texto retorna para que os deputados deem a última palavra, já que a Câmara iniciou as discussões.
Deputados e senadores estão em semana decisiva para entregar as votações de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo. A previsão é aprovar uma série de medidas antes do recesso parlamentar, previsto para começar oficialmente na próxima segunda-feira (23).
Regulamentação da reforma
A regulamentação da Reforma Tributária define as diretrizes para a implementação dos novos impostos sobre consumo – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Esses tributos substituirão cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) após um período de transição entre 2026 e 2033.
O texto também cria um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), conhecido como “cashback”, e lista os produtos que terão isenção ou redução de carga tributária.