Planalto afirma ter pagado R$ 7,6 bi em emendas represadas por decisão do STF

MARIANNA HOLANDA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O Palácio do Planalto afirmou na noite desta sexta-feira (13) que já pagou R$ 7,6 bilhões de emendas parlamentares que estavam represadas devido às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo mais transparência a rastreabilidade nos repasses.

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais, de Alexandre Padilha (PT), o valor corresponde aos pagamentos feitos desde que as emendas foram liberadas, com a última decisão de Flávio Dino, do STF, no início do mês.

Mas a maioria dos repasses foi realizada desde a última terça, quando o governo editou portaria e parecer jurídico instruindo ministérios a pagar os recursos nas regras estabelecidas por Dino. Segundo o Planalto, os recursos vai cair na conta das prefeituras e entidades até segunda-feira (16).

Na noite de quinta-feira (12), o valor anunciado pelo Planalto era de R$ 1,76 bilhão.

O recurso liberado agora representa a quase totalidade do que já estava autorizado, mas represado, devido às decisões do Supremo: R$ 7,8 bilhões. Além disso, segundo auxiliares palacianos, devem ser autorizados e liberados mais R$ 800 milhões em emendas a mais ainda neste ano.

De acordo com o balanço divulgado nesta noite, a maioria é da área da saúde.

Além disso, houve repasse de R$ 3,2 bilhões em transferências especiais, as chamadas emendas “Pix”, mais R$ 250 milhões em emendas individuais (RP6). Há também R$ 373,4 milhões para a modalidade de bancada.

Nas últimas semanas, o Supremo endureceu regras para a liberação das emendas, definindo novos critérios que devem ser adotados pelo Congresso e pelo governo Lula (PT) para a destinação do dinheiro.

As restrições impostas pelo STF fizeram aumentar a tensão entre os Poderes. A cúpula do Congresso acredita que os reveses no Supremo foram patrocinados pelo governo -e, como retaliação, ameaçou não votar o pacote de corte de gastos capitaneado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo, deram recados ao Congresso em declarações públicas nesta quinta-feira, em meio à crise das emendas parlamentares.

Dino criticou o que chamou de “democracia do piti” e rebateu críticas ao chamado ativismo judicial, enquanto Fux disse que a “orgia legislativa” cria insegurança jurídica no país. “Como é que um Poder fica dando escândalo toda vez que o outro decide?”, indagou Dino nesta quinta-feira.

O ministro questionou as críticas à sua decisão sobre emendas que usavam o argumento de que ele havia desrespeitado a lei aprovada pelo Congresso. “Tudo o que está na decisão está na lei. Agora, se tem gente que votou e não sabe que votou, eu lamento. Está lá”, disse.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.

Os pedidos do governo para o STF estavam alinhados com a cúpula do Congresso. Eles miravam o pagamento de emendas “Pix” e a identificação dos parlamentares autores originais das emendas de comissão.

Com a negativa de Dino, o governo finalizou a portaria em menos de 24 horas. O texto pode abrir brechas para as emendas “Pix” enviadas para a área de saúde serem executadas sem a apresentação de planos de trabalho.

A portaria ainda permite que as emendas de comissão sejam executadas quando “qualquer parlamentar” se identifique como solicitante da verba -sem garantias de que o congressista seja efetivamente o responsável pelo dinheiro.