Justiça determina a suspensão do concurso da Prefeitura de São Sebastião, AL

Juiz Jonathan Araújo apontou diversas irregularidades no certame. Provas estavam previstas para acontecer em 22 de dezembro. Provas estavam previstas para acontecer no final de dezembro
Divulgação
A Justiça alagoana determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de São Sebastião, no interior de Alagoas. As provas estavam previstas para acontecer no dia 22 de dezembro. De acordo com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), foram encontradas irregularidades no certame. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (13).
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O juiz Jonathan Araújo, da comarca municipal, explicou que a empresa contratada para a realização do concurso tem um histórico de irregularidades em outros certames.
“A retomada do concurso apenas poderá ocorrer mediante prévia autorização judicial, após o saneamento dos vícios e comunicação ao juízo. Falta de expertise técnica e aparente inépcia da instituição contratada, reforçando a necessidade de rigoroso controle judicial sobre a execução do certame para evitar prejuízos aos candidatos e à própria administração pública”, explica o juiz.
O TJ-AL informou ainda que o município deverá contratar uma banca examinadora mediante licitação ou dispensa com efetivo preenchimento dos requisitos legais. Além disso, um novo edital deverá ser publicado com a previsão expressa dos membros da banca e da eventual comissão do concurso.
O concurso também deve respeitar as cotas de negros e pessoas com deficiência e o novo edital deve especificar o conteúdo completo de todas as disciplinas e detalhamentos relativos ao cargo de procurador municipal.
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Em caso de descumprimento, a Prefeitura de São Sebastião poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 20 mil. Caso acumule, essa multa é limitada inicialmente a R$ 300 mil.
De acordo com o TJ-AL, a suspensão atende a pedido da Defensoria Pública de Alagoas.
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