TJ-SP mantém condenações de ex-prefeito de Ferraz por desvios em contratos de construção civil

São Paulo, 25 – O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve duas condenações do ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP), Jorge Abissamra (2005-2012), por irregularidades e desvios em contratos de construção civil. Médico de profissão, o ex-prefeito é conhecido na cidade como “Doutor Jorge”.

Em um dos processos, ele foi acusado pelo Ministério Público de São Paulo de fraudar uma licitação para o recapeamento das ruas da cidade, em 2010, em conluio com empresários e com o então secretário de Serviços Urbanos, Josias Alves Genuíno, para desviar recursos públicos na fase de execução dos serviços.

Jorge Abissamra recorreu pedindo a absolvição. Ele alegou no processo que todas as etapas da licitação foram cumpridas regularmente e que a empresa vencedora apresentou a proposta mais vantajosa por ter sede na região, o que segundo o ex-prefeito barateia os serviços. O contrato acabou cancelado.

Os desembargadores da 7.ª Câmara de Direito Criminal mantiveram a sentença de primeira instância, mas reduziram a pena imposta ao ex-prefeito, que caiu de 6 anos e 8 meses de reclusão para 4 anos, em regime semiaberto.

“Extrai-se o dolo das condutas, na medida em que está provado que os agentes fizeram prevalecer o interesse particular, mediante desvio de verbas públicas, de modo a beneficiar a si e terceiros”, escreveu o desembargador Fernando Simão, relator, em seu voto.

Estadão Conteúdo