Governo propõe nova política para a gestão de sucatas de veículos no DF

A Câmara Legislativa analisa proposta do Poder Executivo do Distrito Federal que institui a Política de Gestão de Veículos em Fim de Vida Útil. O Projeto de Lei 1.426/2024 cria novas regras para o recolhimento e descarte de carcaças abandonadas em logradouros públicos pelo DF. O objetivo da matéria é reduzir o número de sucatas e os riscos que elas podem causar para a segurança e a saúde da população.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), desde o início deste ano a 29 de novembro, foram recolhidas 2.734 carcaças no DF. No consolidado de 2023, foram removidas 1.132 sucatas de veículos. Até o momento, 2024 já supera em 141% o número total de carcaças recolhidas no ano passado.

De acordo com o projeto, a futura lei prevê o recolhimento de veículos abandonados, aumentar a fiscalização de empresas de desmontes e revendas de peças e a destinação correta dos veículos. A proposta surgiu após a declaração de emergência em saúde, declarada pela SSP-DF, devido à epidemia provocada pelo Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue.

“O acesso ampliado aos veículos resultou em questões críticas para o poder público no que se refere ao gerenciamento de veículos em fim de vida útil e sucatas abandonadas ou armazenadas indevidamente em áreas públicas”, afirma a justificativa do texto. “No Distrito Federal, o problema dos veículos abandonados persiste há décadas, o que tem demandado ações firmes do poder público (…). Veículos em fim de vida útil e sucatas abandonadas, sem a devida regulamentação, comprometem o trânsito, a mobilidade urbana, a saúde pública e a segurança, além de alimentar o comércio ilícito de peças e incentivar a prática de crimes correlatos.”

A responsabilidade da fiscalização será, simultaneamente, exercida pela Secretaria de Segurança Pública, do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF). Para a execução das retiradas, os órgãos contarão com canais de denúncias para que a população informe sobre as carcaças abandonadas, assim como o monitoramento dos logradouros.

Nos casos em que for possível a identificação do responsável, as pastas entrarão em contato com os mesmos e, em seguida, caso não seja retirado, o veículo será recolhido para as devidas providências.

Os proprietários, sendo identificados, poderão ser multados e deverão pagar os valores referentes ao recolhimento e estadia em depósitos do DF, além de outros encargos que estejam pendentes.

Após o recolhimento, de acordo com a proposta, o veículo, caso seja irrecuperável, será destinado a empresas habilitadas para a desmontagem; o material poderá ser reciclado; as peças, em bom estado de uso, vendidas e será realizada a baixa definitiva do registro do mesmo.

Todo esse processo será realizado após avaliação do estado do veículo; comunicação do proprietário; a liberação ao proprietário, após a regularização; e caso não seja reclamado.

“DF Livre de Carcaças”

Em parceria com as administrações, a SSP-DF e o Detran-DF realizam periodicamente a operação DF Livre de Carcaças. “Trata-se de uma ação contínua de retirada de carcaças de veículos, bem como de veículos que se encontram em estado de abandono por todo o DF e que possam oferecer riscos à segurança pública e a saúde da população, questão inserida no eixo “Cidade Mais Segura”, do programa ‘DF Mais Seguro – Segurança Integral’“.

O objetivo das operações é a remoção de carcaças de veículos (chassis, veículos que foram depenados, abandonados e/ou queimados e que não sejam mais íntegros) e aqueles veículos que se encontram em estado de abandono que ofereçam risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.

O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente. Os veículos que se encontram nas características citadas, são recolhidos ao depósito do Detran, onde os agentes de Vigilância Ambiental aplicam soluções na água parada e fazem o controle vetorial.