Fórum de Governadores com ministro Ricardo Lewandowski discute PEC da Segurança Pública

O governador da Paraíba, João Azevêdo, participou, na manhã desta quinta-feira (28), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

Obras da Transnordestina com presença de Lula

Ainda em Brasília, o governador João Azevêdo participou também de solenidade de assinatura do aditivo contratual que garante o repasse de R$ 3,6 bilhões do Banco do Nordeste para a Transnordestina Logística (TLSA), com o objetivo de garantir a conclusão da ferrovia Transnordestina, ligando Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário de Pecém (CE).

Para a Transnordestina, estão previstos repasses no valor de R$ 1 bilhão por ano até 2026, e mais R$ 600 milhões em 2027. O dinheiro permitirá a conclusão de mais de mil quilômetros de trilhos que correspondem a três trechos próximos ao Porto do Pecém. A execução desta parte da obra está a cargo da Transnordestina Logística (TLSA), controlada pelo grupo CSN.

 A previsão do governo federal é de que a entrega da Fase 1 da ferrovia ocorra até 2027 e até 2029 a Fase 2. O empreendimento é considerado estratégico para o transporte de grãos, fertilizantes, cimento, combustíveis e minério, principalmente com fins de exportação, alavancando a balança comercial brasileira.