Fundo Constitucional é essencial, diz Leila

Entre os parlamentares, as reações ao corte no fundo constitucional do Distrito Federal foram profundamente negativas. Até a única governista dos três senadores, Leila Barros, criticou a medida.

Para Leila modificar a base de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma proposta que exige cautela e análise profunda, especialmente em um momento de aumento da violência contra as instituições democráticas.

Estamos avaliando os impactos dessa medida, mas é preciso reforçar que o FCDF é essencial para o funcionamento da saúde pública e das forças de segurança, pilares indispensáveis para a estabilidade e a qualidade de vida da população do DF.

Cortem os “Janjaloozas”, avisa Damares

As críticas de Damares Alves foram ainda mais fortes. Ela preferiu dirigir-se ao povo do Distrito Federal, mas dando um recado para o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad.

“Povo do Distrito Federal, mais uma vez o desgoverno Lula tenta avançar sobre o Fundo Constitucional, que hoje ajuda a custear a segurança pública, a saúde e parte da educação do nosso povo. Quer que você, morador do DF que depende de serviços públicos, pague o preço pelos luxos de quem hoje ocupa cargos da Administração Federal e nega-se a parar de esbanjar com o Erário”.

Dessa forma, completou Damares, “mando aqui meu recado para Haddad e sua turma. Já comecei a me movimentar. E vou atuar pela reação da bancada do DF. Não vamos permitir qualquer retrocesso”.

Para a senadora tem como fazer isso: “Cortem os “Janjaloozas” e as viagens internacionais recheadas de assessores. Cortem o “toma lá, dá cá” para obter apoio de parlamentares. Cobrem 100% das empreiteiras envolvidas na Lava Jato as multas devidas, sem qualquer desconto. Deixem o DF em paz”.

Maldade com o DF

Já o senador Izalci Lucas diz que há em tudo isso uma maldade muito grande com o Distrito Federal. “Dá a impressão de que o governo não conhece a legislação, tanto que acabamos uma luta para impedir que o fundo fosse mutilado no arcabouço fiscal. Para o senador, deve ter alguma coisa que ver com o ministro Rui Costa, que já mostrou hostilidade ao Distrito Federal.

De qualquer forma, avisa Izalci, estamos já cuidando, mais uma vez, da união da bancada, para influenciar os demais parlamentares, como ocorreu com o arcabouço fiscal. Vamos também convocar a população, para que lute ao nosso lado.

Ataque à estrutura dos serviços públicos

Para o deputado distrital Hermeto, do MDB, “a proposta do ministro da Fazenda de alterar o cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal é um grave ataque à estrutura de serviços públicos essenciais para a população do Distrito Federal”.

O FCDF, ensina ele, não é um privilégio, mas uma ferramenta indispensável para garantir a segurança, a saúde e a educação de qualidade para todos os cidadãos do DF.

Assim, “reduzir o crescimento do Fundo é negligenciar as demandas crescentes da nossa população e comprometer o funcionamento de serviços fundamentais, especialmente nas áreas de segurança pública e saúde, que recebe pacientes de diversas partes do país”.

Hermeto dá um aviso: Como deputado, não aceitarei que essa medida seja imposta sem diálogo e sem levar em conta os impactos sociais e econômicos que essa decisão trará para a nossa capital.

O DF já enfrenta desafios significativos, e a redução do crescimento do FCDF coloca em risco a qualidade de vida e a dignidade dos cidadãos. Defenderei firmemente os interesses da nossa população e cobrarei do governo federal o compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar do Distrito Federal. “Contem com a minha luta incansável para barrar qualquer tentativa de enfraquecer o FCDF e prejudicar a nossa gente”, finaliza.

Até os petistas são contra

Mesmo a deputada Érika Kokay, petista fiel, se opôs às mudanças no Fundo Constitucional. “Sou contrária a qualquer mudança que diminua os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Não se pode equiparar o Fundo Constitucional com os outros fundos. O FCDF existe, justamente, porque Brasília é a capital da República e de todos os brasileiros e brasileiras. Sede dos Poderes e das representações dos outros países”, disse Érika.

A deputada lembrou que “enfrentamos processo semelhante em 2023, quando o relator do arcabouço fiscal, que é do mesmo partido da vice-governadora, tentou alterar as regras de reajuste do fundo, modificando a proposta encaminhada pelo governo Lula. Naquela ocasião, Brasília se uniu e conseguimos, por unanimidade, rejeitar a proposta”.

Érika não deixou de cutucar o governador. Disse que “sentimos, inclusive, a falta do governador Ibaneis, que não apareceu nas articulações que fizemos com toda a sociedade do DF e é bom lembrar que o governador também esteve ausente quando a cidade e a democracia estiveram sob ataque”. Mas cortar o Fundo Constitucional ela não admite.

Briga que já dura há tempo

Da mesma forma, o deputado federal Fred Linhares lembrou o esforço da bancada, no ano passado, para preservar o Fundo.

“No ano passado, apresentei o destaque que retirou o DF do Fundo Constitucional no novo marco fiscal. Já venho brigando contra isso há um bom tempo. Não dá pra aceitar que nossa segurança, saúde e educação fiquem comprometidas por ajustes que só favorecem outros estados. Não entendo a preocupação do governo federal com esses recursos, que são essenciais para o funcionamento do DF, ainda mais por ser a sede do próprio governo federal e abrigar os principais órgãos administrativos do país.”

Bancada inicia a mobilização

Já o deputado federal Júlio César Ribeiro acredita que “propor mudanças na fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um retrocesso inaceitável. Essa proposta prejudica diretamente a população do DF, que depende desses recursos para manter serviços essenciais como segurança, saúde e educação. Não podemos permitir que a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, além da Saúde e da Educação, sejam impactados por uma redução injusta dos repasses”.

O parlamentar destacou que esta não é a primeira tentativa de reduzir o Fundo Constitucional e reforçou seu compromisso de lutar contra a proposta no Congresso Nacional.

“Já estamos nos mobilizando, porque essa mudança compromete a estabilidade do DF e penaliza injustamente a nossa população. Contem comigo para defender os interesses do Distrito Federal!”, concluiu.

É o alvo de sempre

O distrital Eduardo Pedrosa acha curioso como, a cada mudança de governo, o Fundo Constitucional do Distrito Federal se torna alvo de tentativas de alteração.

“O que muitos parecem esquecer é que este fundo garante a segurança, a educação e a saúde de toda uma estrutura que não é só do DF, mas também de caráter nacional e internacional: são as embaixadas, as representações diplomáticas, e os milhares de servidores federais que aqui residem”.

Eduardo Pedrosa lembra que Brasília acolhe a todos com hospitalidade, independentemente de onde vêm, e devolvem isso muitas vezes com ingratidão, propondo mudanças que ameaçam a qualidade de vida dos brasilienses.

“É como se houvesse uma insistência em punir o Distrito Federal, talvez pela inveja de sua qualidade de vida ou até por questões políticas. O que vemos agora, com o governo Lula, é uma atitude que não parece voltada para governar e melhorar o país, mas sim para vingar-se de quem pensa diferente. Brasília, que o acolheu por tanto tempo, merece respeito, não vingança”, resume.

Forçando a barra

A intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de incluir o Fundo Constitucional do Distrito Federal no corte de gastos anunciado provocou indignação na deputada Paula Belmonte. Ela fez as contas: o valor de R$ 25 bilhões previsto para 2025 representa 37,8% do orçamento total do DF, que é de R$ 66,6 bilhões.

O repasse federal custeia as forças de segurança locais, além da saúde e educação. Dessa forma, diz Paula, “o governo federal está “forçando a barra” ao avaliar a medida”.

“Existe vida para além da Esplanada aqui em Brasília. Quem não é daqui não entende o porquê desse valor, mas nós sabemos o quanto esse recurso significa para nossa população. Não podemos permitir que mexam no Fundo Constitucional”, afirma a deputada.

Perda de R$ 12 bilhões até 2030

Também deputado federal, Rafael Prudente fez as contas. O Fundo Constitucional custeia metade das despesas da educação brasiliense, metade da saúde, e todo o custo da segurança. Só no ano que vem, Brasília perderá R$ 800 mihões, no seguinte, 1,5 bilhão.

Até 2030, a perda será de R$ 12 bilhões. ”Não sei se o governo federal faz isso porque não gosta de Brasília, se não gosta da gente, mas vamos lutar até o fim, como fizemos há pouco tempo, para impedir que isso aconteça”, garante Rafael Prudente.

Fragilizar a autonomia

Ex-líder do Governo na Câmara, o distrital Robério Negreiros afirma que a redução dos recursos do FCDF, como sugeriu agora o ministro da Fazenda, significa fragilizar toda a autonomia da capital do nosso país.

No ano passado, já vimos uma movimentação parecida na tentativa de reduzir esses recursos, mas, felizmente, foi barrada no Congresso Nacional. Inclusive, na época, cheguei a participar da mobilização para que o Fundo fosse retirado do Novo Arcabouço Fiscal, garantindo-se previsibilidade ao custeio de gastos com segurança, saúde e educação no DF.”

Volto a frisar que o FCDF é o coração da capital. Todos sabem que a nossa cidade tem uma responsabilidade única por ser a sede dos Três Poderes e ainda abrigar as representações diplomáticas de diversos países, o que acarreta demandas adicionais para nossa infraestrutura e segurança.

Vale ressaltar que, além de abrigar todos os parlamentares federais durante a semana de funcionamento do Congresso Nacional, a cidade recebe, inclusive, o próprio ministro da Fazenda” disse Negreiros. Afinal, previsto na Constituição Federal, o FCDF foi criado justamente para suprir essas necessidades peculiares e, mais que um direito constitucional, trata-se do bem-estar e da qualidade de vida de milhões de pessoas que vivem e transitam nesta cidade diariamente! Logo, tentar reduzir o crescimento anual do FCDF é tentar negligenciar as demandas da nossa população.

Ataque à autonomia

O distrital Roosevelt Vilela lembra fundo financia 100% dos salários das forças de segurança, além de complementar com 60% o orçamento para a saúde e educação no DF. Cortar ou redirecionar esses recursos significará, na prática, um desmonte dos serviços essenciais.

A justificativa de Haddad é a necessidade de corte de gastos e reequilíbrio fiscal. No entanto, a proposta ignora as particularidades do Distrito Federal, que não possui receitas como royalties ou outras compensações financeiras existentes em estados como Rio de Janeiro ou Minas Gerais.

A proposta soa como um ataque à autonomia do DF e ignora as peculiaridades de sua função enquanto capital nacional.

É preciso que parlamentares de todo o país se unam contra essa iniciativa, compreendendo que enfraquecer Brasília é enfraquecer o Brasil. É o que diz também o distrital Joaquim Roriz Neto: para ele, “o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal vai propor a mudança no cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o que afetará diretamente nossa educação, saúde e segurança pública.

“Não podemos aceitar que o futuro da nossa cidade seja comprometido por essas decisões. Vamos lutar contra”, avisa Roriz Neto