Mudança no Fundo Constitucional do DF afeta economia local

O Governo do Distrito Federal (GDF) foi surpreendido com o pacote de corte de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe uma mudança no Fundo Constitucional do DF. A mudança afeta negativamente a economia do DF, sendo prevista uma redução dos repasses para o fundo, por parte da União, de mais de R$800 milhões por ano. Em 15 anos, o impacto estimado é de R$12 bilhões.

Atualmente, o fundo tem reajuste todos os anos com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) e a ideia é que ele passe a utilizar como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) são oriundos da União, sendo destinados para segurança, saúde e educação.

O governador Ibaneis Rocha disse que a proposta é mais uma tentativa do Governo Federal em atingir a população do DF. “Tentaram e não conseguiram no ano passado. Agora recolocam essa medida absurda. Vamos debater e reunir a população do DF e a nossa classe política de forma unida para demonstrar o quão inapropriada é essa medida. Contamos com a compreensão das lideranças do congresso nacional, com as quais vamos dialogar abertamente”, salientou.

A ideia é que o fundo tenha a mesma cláusula de reajuste do Fundo de Desenvolvimento Regional, que atualmente é o IPCA. “O que estamos prevendo é que o Fundo do Distrito Federal vai ter a mesma cláusula de reajuste do Fundo do Desenvolvimento Regional, qualquer que seja. Hoje é o IPCA, mas não pode haver um descasamento de um ente federado e do país inteiro”, afirmou o ministro Haddad.

Impactos

O secretário de Economia, Ney Ferraz, enfatizou que a medida vai reduzir os investimentos na segurança pública, saúde e educação. “Mais uma vez o Governo Federal ataca a população do DF ao ameaçar cortes no Fundo Constitucional. Essa medida vai inviabilizar as negociações de reajuste com a segurança pública, saúde e educação, além de reduzir os investimentos nessas áreas”.

“Estamos falando de uma redução de mais de R$800 milhões por ano, caso seja implementado. Ao longo de 15 anos, esse impacto é estimado em R$12 bilhões”, acrescentou Ferraz. Ao Jornal de Brasília, o secretário criticou fortemente a proposta, ressaltando que o fundo é protegido pela Constituição Brasileira.

“Como não tem como acabar com o fundo, estão mais uma vez buscando subterfúgios para diminuir os repasses e prejudicar a gestão do governador Ibaneis Rocha. Por que não debatiam cortes no fundo durante a gestão do PT aqui no DF?”, questionou. “O presidente Lula precisa saber que o reflexo disto é na qualidade de vida de três milhões de pessoas. Quem vai pagar a conta é o povo de Brasília. É certo atacar o povo para prejudicar uma gestão? Eu acho uma postura injusta e desleal com a população de Brasília”, finalizou Ney.