GDF entrega Contrato de Concessão de Uso ao Iate Clube

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta quarta-feira (27), o Contrato de Concessão de Uso (CDU-S), sem opção de compra, para o Iate Clube de Brasília. Ao todo, 21 clubes do DF já foram beneficiados com o documento. Outros 29 aguardam a regularização. A concessão permite que o Iate ocupe o espaço localizado no Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, por 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período.

Presente no evento, o governador Ibaneis Rocha destacou que as regularizações somente foram possíveis graças à atualização na legislação do DF. “Pegamos todos os gargalos que impediam a regularização fundiária dos clubes, templos e entidades de assistência social do DF. Produzimos uma legislação e encaminhamos à Câmara Legislativa do DF que foi aprovada e, assim, conseguimos atualizar toda essa legislação. Hoje, chegamos a mais de mil escrituras de clubes, templos e entidades entregues”, disse Ibaneis.

“Esses documentos trazem segurança jurídica para todas essas entidades, clubes e templos que prestam um belíssimo trabalho de assistência na nossa cidade”, acrescentou Ibaneis. A atualização na legislação ocorreu por meio da Lei Distrital 6.888/2021 e do Decreto Distrital nº 43.209 de abril de 2022 que dispõem sobre a regularização de ocupações históricas de associações ou entidades sem fins lucrativos.

A legislação trata de terrenos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e do DF adquiridos por entidades religiosas ou de assistência social, inclusive aquelas representativas de servidores, empregados públicos ou membros de categorias profissionais que desenvolvem comprovadamente atividades desportivas, culturais, recreativas, de lazer e convivência social.

O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, enfatizou que a regularização além de beneficiar a entidade clubista atende todos os associados que encontram-se vinculados a clubes do DF. “Estamos falando de cerca de 300 mil pessoas, ou seja, 10% da população do DF é beneficiada com essa política de concessão de clubes. A política de regularização mira 50 clubes que estão com ocupação histórica em áreas do DF ou da Terracap, e já alcançamos 21 entregas”, salientou Mundim.

Com a regularização, o Iate pagará um valor mensal de R$21.360. Mas o clube também poderá recorrer a aplicação do sistema de retribuição em moeda social – instrumento oferecido pelo GDF no qual se refere ao pagamento da ocupação da área pública por meio de prestação de serviços gratuitos para a comunidade. “Os clubes passaram a ter a tranquilidade e a segurança jurídica para continuar investindo, e até aumentar seus investimentos sociais tanto na parte da estrutura, lazer e projetos sociais que estão dentro do sistema de retribuição da Moeda Social”, explicou Mundim.

O Iate ocupa o espaço há 55 anos, e o comodoro Luís André Reis salientou que a concessão vai trazer segurança jurídica ao clube. “Essa é uma sonhada solução para um problema enorme porque essa área já é ocupada a muito tempo. O governo baseado em leis aprovadas nos concede agora o uso desse terreno por 30 anos, dando segurança jurídica. Isso é fundamental para que a gente possa melhorar o clube e atender melhor a área social, cultural e esportiva”, frisou Reis.

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Iate, Edison Garcia, a concessão é uma grande conquista. “Estamos falando de uma conquista para o Iate Clube, sócios e para Brasília. O DF mostra, com a sua gestão, como é possível avançar e superar problemas históricos da nossa capital. Lembro que governos anteriores determinaram a desocupação das áreas da orla, inclusive dos clubes. Foi com grande apreensão que vivemos essa segurança jurídica, mas logo no início da gestão Ibaneis Rocha foi abraçada a lei de regularização de templos, igrejas e clubes”, recordou Garcia.