Retomadas discussões sobre segunda pista do aeroporto de Navegantes

Após audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, foi formado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir o projeto de construção de uma segunda pista no aeroporto de Navegantes.  O GT será formado por representantes dos órgãos federais, da concessionária CCR Aeroportos, dos governos de Santa Catarina e de Navegantes, e de instituições que representam o setor produtivo. O primeiro encontro ficou marcado para março de 2025. O Ministro Cristiano Zanin é o relator.

A audiência foi fruto de uma Ação Cível Originária (ACO) do Estado de SC contra a União, questionando os termos da concessão, e demanda investimentos que são considerados fundamentais para que o aeroporto atenda às necessidades regionais, com crescente aumento na movimentação de passageiros e cargas.

Uma das funções do GT será levantar os custos da futura construção da segunda pista, dos valores necessários para a indenização da área no município e valores para a revisão do contrato de concessão. Estes valores servirão de base para discutir a participação da União, do Estado, da CCR e do setor privado, como proposta para viabilizar um acordo final.

“Este é um tema que precisa ser resolvido a curto prazo, pois prolongar as discussões poderá comprometer as atividades futuras do aeroporto”, afirma o secretário da SPAF, Ivan Amaral. Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, houve um claro avanço no caso. “Saímos todos da audiência com um GT, prazo definido e questões objetivas a resolver. A PGE/SC aprofundará os temas a fim de obter a conciliação que viabilizará melhoria fundamental na estrutura de transporte aéreo, fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado, seja disponibilizada o mais rápido”, afirmou o chefe da Procuradoria ao sair da audiência.

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