Deputados aprovam aumento para a Procuradoria Geral do DF

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 60/2024, que reestrutura a carreira de apoio às atividades jurídicas do Distrito Federal e de Procurador do Distrito Federal. Ao todo, o Poder Executivo propõe um reajuste de 16%, em duas parcelas, a serem pagas em agosto de 2025 e fevereiro de 2026.

O reajuste será dado a três grupos de servidores. Aos funcionários públicos da Carreira de Apoio às atividades jurídicas — analistas jurídicos, a partir da aprovação da proposta, os salários ficarão entre R$ 7.062,50 (30 horas) e R$ 9.416,67 (40 horas), na terceira classe, e R$ 9.277,92 (30 horas) e R$ 12.370,56 (40 horas), na classe especial.

Para técnico jurídico os maiores dos salários ficarão entre R$ 5.906,30 e R$ 7.875,08 para 30 e 40 horas semanais, respectivamente, na classe especial. Por sua vez, os agentes jurídicos receberão até R$ 4.441,37 e R$ 5.921,82 para 30 e 40 horas semanais, respectivamente, no patamar mais alto da carreira.

Justificativa

Em justificativa assinada pela procuradora geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, o GDF afirma que o projeto tem por finalidade reduzir a evasão de servidores do órgão.

“A proposta tem por objetivo o fortalecimento dos quadros institucionais desta Procuradoria Geral e o estabelecimento de condições mais benéficas para o exercício das atividades, por meio da concretização das políticas de valorização dos quadros de pessoal da Procuradoria-Geral do DF, visando à redução da rotatividade de seus servidores”.

Ainda de acordo com a justificativa, por meio de ações dos servidores da Procuradoria Geral do DF, entre janeiro de 2019 e julho de 2024, houve “baixa em estoque” — quando o Estado recupera recursos da dívida ativa — de R$ 1.853.654.121,83 “sendo que, somente no ano de 2024, até a presente data, foi realizada a baixa da dívida ativa ajuizada de R$ 395.016.901,45”.

O pagamento de precatórios, por meio de acordos, se aproximou de R$ 400 milhões nos últimos cinco anos.

Benefícios e impacto

Além do reajuste salarial, a proposta enviada à Câmara Legislativa prevê ainda o pagamento de outros benefícios, como auxílio saúde aos servidores ativos e aposentados. Após a aprovação, será de responsabilidade da PGDF a regulamentação do benefício.

Apesar da tabela de valores apresentada, o projeto não é categórico sobre o impacto financeiro referente ao aumento de despesas que os reajustes causarão. Segundo a própria justificativa do projeto, “a unidade técnica de gestão de pessoas informou que, sob o prisma da legislação de pessoal, a demanda em análise acarretará um significativo aumento de despesa com pessoal. Na manifestação, a área técnica apresentou a Planilha de Impacto Financeiro e consignou ‘que os valores calculados por esta área tratam de estimativa e, portanto, não representam os montantes exatos de dispêndio, entende-se que os estimados pela PGDF podem continuar como referenciais para as análises subsequentes’”.

Para os deputados, a Procuradoria enviou a seguinte previsão: aumento de gastos de R$ 6.018.404,40; em 2026 R$ 7.885.994,47; e em 2027 R$ 7.964.854,42.