Operação combate fraudes fiscais na Grande Florianópolis

Na manhã desta sexta-feira (22), a Receita Federal do Brasil (RFB), com apoio da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deflagrou a Operação Pérola Negra, uma ação de combate à sonegação fiscal e evasão de divisas no setor de bens de luxo, com foco em uma empresa envolvida na fabricação e venda de barcos de luxo. A operação visa combater a inadimplência tributária que acumula dívidas superiores a 400 milhões de reais.

Ação coordenada para recuperação de tributos

A operação, que ocorre nos municípios da Grande Florianópolis, em Santa Catarina, cumpre 10 mandados de busca e apreensão, com ordens judiciais deferidas pela Justiça Federal de Florianópolis. Participam da ação 14 auditores-fiscais, agentes da Polícia Federal e servidores da PGFN, que trabalham em conjunto para combater práticas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Histórico de inadimplência e evasão fiscal

O grupo empresarial investigado foi alvo de fiscalização da Receita Federal desde 2010, quando deixou de recolher tributos devidos e passou a criar subterfúgios para se esquivar de cobranças administrativas e judiciais. Ao longo dos anos, a empresa, que expandiu suas vendas, não acompanhou o crescimento com o pagamento das obrigações fiscais, o que resultou no acúmulo de uma dívida que já ultrapassa os 400 milhões de reais .

Em 2016, após um trabalho conjunto entre a Receita Federal e a PGFN, foi obtida a penhora de 5% do faturamento da empresa principal e o bloqueio de embarcações, com o objetivo de garantir o pagamento da dívida. No entanto, a inadimplência contínua e a dificuldade em operacionalizar as penhoras levaram à identificação de novos indícios de fraude e evasão de divisas.

Fraudes e empresa de fachada

As investigações revelaram que a empresa investigada utilizava subfaturamento nas vendas e havia criado uma empresa de fachada para ocultar o faturamento e fraudar as penhoras. Como resultado, a empresa principal e a nova entidade foram responsabilizadas solidariamente, e um administrador judicial foi nomeado para gerenciar os ativos bloqueados.

Além disso, a empresa aderiu ao parcelamento especial para o setor de eventos (Perse), que oferecia redução de 70% no valor da dívida. No entanto, caso se confirmem os indícios de fraude fiscal e ocultação de patrimônio no Brasil e no exterior, os benefícios do parcelamento poderão ser rescindidos.

Impacto fiscal e social da operação

A Receita Federal estima que a operação possa recuperar cerca de 400 milhões de reais em tributos e multas devidas. Além da recuperação de valores, os envolvidos podem responder por crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal, com penas que incluem multas elevadas e reclusão.

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