Haddad anuncia bloqueio de R$ 5 bi no Orçamento de 2024 e deixa pacote de cortes para semana que vem

NATHALIA GARCIA E IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou nesta quinta-feira (21) que será feito um bloqueio em torno de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2024 e descartou a necessidade de um novo contingenciamento.

O chefe da equipe econômica também informou que o anúncio do pacote de contenção de gastos, que surtirá efeitos a partir de 2025, ficará para semana que vem.

Segundo o titular da Fazenda, a cifra pode ser um pouco maior do que R$ 5 bilhões, a depender de uma variável ainda em apuração pelo Ministério do Planejamento. O ministro, contudo, não especificou qual variável. “A receita continua vindo em linha com o projetado pela Fazenda. A despesa vai exigir novos bloqueios”, disse Haddad.

O valor do novo bloqueio se soma aos R$ 13,3 bilhões que já estão travados hoje no Orçamento de 2024.

A divulgação oficial do relatório de avaliação de receitas e despesas está programada para esta sexta-feira (22).

Em julho e setembro, o governo já havia adotado uma espécie de bloqueio preventivo sobre as despesas discricionárias dos ministérios, que incluem gastos de manutenção da máquina pública e investimentos.

Os recursos ficaram submetidos a uma espécie de controle na boca do caixa, sendo liberados conforme a necessidade.

A estratégia foi adotada justamente para ajudar a acomodar eventual necessidade de novo bloqueio no relatório de novembro -como é o caso agora.

O bloqueio de despesas é necessário quando despesas obrigatórias avançam além do previsto no Orçamento. Como o valor total de gastos é limitado pelo arcabouço fiscal, o Executivo precisa acomodar a diferença fazendo um bloqueio nas demais rubricas.

Segundo técnicos do governo, o principal fator por trás do crescimento das despesas obrigatórias na atual avaliação foi a dinâmica dos benefícios previdenciários. Os gastos com BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também cresceram, mas a variação teve menos peso para o bloqueio do que a Previdência.

A preocupação do governo com a trajetória das despesas com benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma das principais motivações do pacote de contenção de gastos, que está em elaboração pelo governo federal.

A divulgação das medidas é aguardada pelo mercado financeiro diante das incertezas em relação à sustentabilidade do arcabouço fiscal, mas vem sendo adiada semana após semana.

O anúncio era aguardado para depois da Cúpula do G20, que ocorreu no Rio de Janeiro na segunda (18) e na terça-feira (19). Haddad disse, porém, que a redação das propostas ainda será apresentada a Lula na próxima segunda-feira (25), o que adia novamente o anúncio para semana que vem.

Estimativas internas do governo indicam que as medidas devem ter um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas nos primeiros dois anos.

Em 2025, a economia seria de R$ 30 bilhões. Já em 2026, o alívio é calculado em R$ 40 bilhões.

Uma das principais medidas deve ser a limitação do ganho real do salário mínimo, com o objetivo de alinhar a política de valorização às regras do arcabouço fiscal -cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.

Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.

Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço, o que por si só poderia criar uma pressão por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas.

Como antecipou a Folha de S.Paulo, limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.

Em um horizonte mais longo, de quatro anos, a economia com a medida pode chegar a R$ 22 bilhões, segundo cálculos internos do governo.

O pacote também deve incluir outras ações. O governo pretende fortalecer as ferramentas antifraude nos benefícios sociais, com foco na Previdência Social e no BPC.

Já a desvinculação de benefícios sociais em relação ao salário mínimo, defendida por economistas e pelo mercado pelo impacto potente que produziria nas contas, está descartada. Segundo um integrante da equipe econômica, a desvinculação das aposentadorias nunca esteve na mesa, e a do BPC foi citada, mas rejeitada.

O governo também deve mexer no abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos (hoje, equivalente a R$ 2.824).

O diagnóstico é que o benefício, que custará R$ 30,7 bilhões em 2025, pode ser mais focado nos mais pobres. Sob as regras atuais, a própria política de valorização do salário mínimo tem contribuído para que um número cada vez maior de pessoas tenha direito ao repasse. Reduzir o critério de concessão é “um desenho possível”, segundo um dos participantes das conversas.

Qualquer alteração no abono, porém, não surtirá efeitos em 2025 e 2026, pois o benefício é pago dois anos após a aquisição do direito. Isso significa que os trabalhadores que preencherem as regras vigentes em 2024, antes da mudança, só receberão o benefício em 2026.

Técnicos do governo consideram que esse é um direito adquirido, que não será subtraído pelas propostas. Por isso, as alterações no abono só devem ter impacto a partir de 2027. Ainda assim, anunciá-las e implementá-las agora daria previsibilidade sobre a trajetória dessa despesa.

O governo também pode incluir mudanças nas regras do seguro-desemprego, como a equiparação dos prazos para concessão do benefício. Hoje, o período de carência (tempo mínimo de trabalho para ter direito ao seguro) cai à medida que o trabalhador reincide na solicitação.

O diagnóstico da equipe econômica é que não faz sentido cobrar mais tempo de trabalho de quem nunca precisou da proteção e menos daqueles que fazem uso mais recorrente da política. Seria recomendável igualar os prazos, pelo menos, ou torná-los progressivos.

A Fazenda também acertou com o Ministério da Defesa a inclusão de ações que alcancem os militares das Forças Armadas.

Uma das alterações envolve o fim das pensões para familiares dos “mortos fictícios”, como são chamados os militares expulsos da força por condenação no Judiciário. Outra medida será a instituição de uma idade mínima de 55 anos para os militares migrarem para a reserva remunerada.

O governo ainda pretende fazer alterações nas regras de transferência de pensão e de arrecadação para o Fundo de Saúde dos militares.