Justiça derruba regra do INSS para crédito consignado e aposentados são afetados

Uma decisão da justiça contra norma do INSS deve afetar milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Agora, a carência para crédito consignado voltará a valer, com período mínimo de três meses.

Regra do INSS foi derrubada pela justiça – Foto: Divulgação/ND

A norma, que havia sido criada pelo instituto anteriormente, permitia a solicitação do benefício sem o período de carência, mas acabou derrubada pelo desembargador Flávio Jardim, do TRF-1.

Entenda mudanças para consignado

Segundo o portal FDR, para a medida entrar em vigor, seria necessário um leilão que escolheria a instituição financeira responsável por oferecer o empréstimo.

A partir da escolha, aposentados e pensionistas que começassem a receber o benefício poderiam contar imediatamente com o crédito consignado. A linha de crédito, porém, só poderia ser solicitada na instituição que o segurado recebe o benefício.

A regra que dava exclusividade ao banco vencedor na concessão do crédito nos três primeiros meses foi vetada e, agora, voltou a valer o período de carência de 90 dias para pedir o empréstimo em qualquer instituição.