Governo Estadual pede à Alesc aumento de R$ 5 mil para 12 presidentes de autarquias e fundações

Os presidentes de autarquias e fundações ligadas ao governo estadual estão prestes a receber um aumento de R$ 5.065,07 em seus contracheques. Foi aprovado na quarta-feira pela Comissão de Trabalho e Serviço Público, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei apresentado pelo governador Jorginho Mello (PL) para equiparar salarial dos ocupantes dos cargos aos subsídios que recebem os secretários adjuntos – R$ 22.790,25.

Comissão de Trabalho e Serviço Público da Alesc aprovou proposta do governo, que será analisa pelo plenário – Foto: Giovanni Kalabaide/Agência AL/ND

A nova regra vai beneficiar 12 presidentes de autarquias e fundações, que atualmente recebem o subsídio de R$ 17.725,18. A exposição de motivos para a proposta é assinada pelos secretários Marcelo Mendes, da Casa Civil, e Vânio Boing, da Administração.

Segundo os secretários, “o conjunto de atribuições e responsabilidades que constitui os cargos públicos de Presidente de Autarquias e Fundações Públicas demanda alinhamento e uniformidade entre eles e os cargos públicos de Secretário Adjunto das Secretarias de Estado a que estão vinculados, de modo a garantir a devida relação de correspondência entre o regime jurídico a eles aplicado e anatureza e complexidade de cada um dos respectivos cargos públicos”.

Autarquias e fundações ficaram fora de aumento em 2022

A diferença salarial entre os presidentes de autarquias e fundações em relação aos secretários é uma reclamação corrente dentro do governo estadual. Ainda no período de transição após vencer as eleições em 2022, Jorginho Mello articulou o aumento salarial dos cargos de governador, vice-governador e secretário de Estado, que estavam congelados desde 2010.

Na época, os subsídios para os três cargos foram unificados em R$ 25.322,25. Antes, o governador recebia R$ 15 mil; o vice-governador, R$ 12 mil, e os secretários, R$ 10 mil. Na época, os presidentes de autarquias e fundações foram ignorados.

A proposta de reajuste está pronta para ser votada no plenário da Assembleia Legislativa. Se aprovada, valerá para os presidentes das seguintes instituições ligadas ao governo estadual:

• Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina)
• Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina)
• IMA (Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina)
• Imetro/SC (Instituto de Metrologia de Santa Catarina)
• Iprev (Instituto de Previdência de Santa Catarina)
• Jucesc (Junta Comercial do Estado de Santa Catarina)
• Sudesc (Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina)
• Fapesc (Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina)
• FCC (Fundação Catarinense de Cultura)
• FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial)
• Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte)
• ENA (Fundação Escola de Governo)