O Ministério Público de Araçatuba arquivou procedimento que havia instaurado para apurar denúncia de nepotismo na nomeação de servidores em cargos de comissão. A medida confirmou o que defendia o prefeito Lucas Zanatta, que baseava sua decisão em diversas interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF). O MP havia instaurado uma “Notícia de Fato”, procedimento preliminar […]
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