ADRIANA FERNANDES, VICTORIA AZEVEDO E BRUNO BOGHOSSIAN
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Sem acordo para medidas do lado das despesas, o acerto anunciado no domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes do Congresso Nacional se concentrou em ações para aumentar a arrecadação do governo federal e reduzir a um terço o impacto do decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O acordo se concentrou em medidas de curto prazo para compensar a recalibragem das alíquotas do IOF. Mudanças com efeito permanente para garantir a sustentação do arcabouço fiscal ficaram de fora do acordo, como o aperto nas regras no BPC (Benefício de Prestação Continuada), no Fundeb (fundo voltado para a educação básica), redução de transferências para estados e municípios e emendas parlamentares.
Pelas contas do Ministério da Fazenda, a partir de 2027, com a vigência da complementação de 23%, a transferência federal para o Fundeb será em torno de R$ 50 bilhões maior. A Fazenda quer travar esse aumento para reduzir essas despesas.
Também ficou de fora do anúncio a proposta de elevar a taxação das criptomoedas. A medida chegou a ser incluída no documento apresentado pelo ministro às lideranças, batizado de “Pacto pelo Equilíbrio Fiscal do Brasil”.
As propostas apresentadas por Haddad não chegaram nem a citar a alteração nos pisos constitucionais da saúde e educação, que foi defendida pela cúpula do Congresso nas últimas semanas. De acordo com relatos, o próprio presidente Lula se opõe à medida. Além disso, há resistências entre os parlamentares de apoiar uma matéria considerada impopular em ano pré-eleitoral.
O ministro se reuniu com líderes da Câmara e do Senado, além dos presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, em encontro que durou cerca de cinco horas no domingo (8). A reunião ocorreu na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília. No jantar, foi servido pizza.
Após a reunião, Motta, Haddad e Alcolumbre disseram que as medidas de redução das despesas primárias do governo serão discutidas numa próxima reunião sem data marcada. Mas não citaram nenhuma delas. Motta reforçou, porém, que a proposta de reforma administrativa, faz parte do acordo.
Interlocutores do presidente da Câmara disseram à Folha de S.Paulo que o primeiro passo foi dado com o recuo de Haddad no decreto do IOF. Na reunião, o ministro recebeu críticas pelo aumento do imposto, de acordo com relatos. Nas redes sociais, Motta escreveu que o recuo do decreto foi uma “vitória do bom senso”.
“O Congresso cumpriu seu papel com firmeza e responsabilidade ao reagir ao decreto. Não se trata de confronto, mas de equilíbrio. Imposto não pode ser solução fácil”, escreveu ele na rede X, antigo twitter.
Segundo relatos de dois parlamentares que estiveram na reunião, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho da reforma administrativa na Câmara, fez uma provocação em sua fala dizendo que não viu, na apresentação da Fazenda, medidas que tratassem das despesas primárias.
Como resposta, Haddad teria cobrado dos deputados e senadores propostas que já foram enviadas ao Congresso, mas ainda não avançaram, entre elas a dos supersalários e do aperto na Previdência dos militares.
O ministro da Fazenda queria que a proposta de corte das isenções fosse feita por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas a ideia não prosperou. A percepção das lideranças foi a de que Haddad teria a intenção de mexer nas brechas das chamadas imunidades tributárias como as religiosas e as sem fins lucrativos.
Na saída da reunião, Motta falou que o corte das isenções será feito por meio de proposta infraconstitucional e deixou claro que o modelo para a implementação da redução será definido pelo Congresso. O Congresso quer deixar de fora os benefícios do Simples. Zona Franca de Manaus e fundos regionais.
A proposta de Haddad também inclui alta de 15% para 20% na alíquota do JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Redução do IOF:
– Corte médio de 65% nas alíquotas estabelecidas pelo governo em decreto de maio
– Redução de 80% na operação de risco sacado: fim da tributação da parte fixa e redução da alíquota diária
– Redução do IOF de crédito para empresas
– Redução de IOF no seguro de vida VGBL
– Alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDC)
– Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país
Medidas de aumento de arrecadação:
– Aumento da taxação de apostas esportivas: de 12% para 18%
– Aumento nas alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre fintechs e corretoras
– Cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos (LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e outros)
– Aumento da tributação sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio)
Cortes de despesas ficaram para depois:
– Governo vai enviar projeto de lei complementar prevendo corte linear de isenções tributárias
– Congresso vai discutir proposta de reforma administrativa
– Não houve acordo para revisão do aumento da contribuição da União ao Fundeb, para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para mudanças no piso constitucional de saúde e educação
