Ação da Polícia Civil em operação contra associação do jogo do bicho em crimes de organizações criminosas – Foto: Divulgação/PCSC/ND
Juízes ‘sem rostos’, sentença com aval de mais de um magistrado e testemunhas identificadas por reconhecimento facial. Essas são algumas das características da nova vara da Justiça de Santa Catarina, criada para julgar crimes de organizações criminosas e de facções.
Os servidores estão em fase de treinamento e em breve devem iniciar os trabalhos. A previsão é de que a nova área, vinculada à Comarca de Florianópolis, passe a operar ainda em junho, com abrangência para todo estado.
A unidade será composta por cinco juízes e juízas titulares, com competência privativa e concorrente para processar, julgar e executar todos os atos pertinentes à unidade.
O potencial da nova vara é de 2.182 processos, divididos em 840 na fase de inquérito ou envolvendo medidas de investigação, e outros 1.342 relativos a ações penais.
Como funcionará a vara para crimes de organizações criminosas
Com a nova vara especializada, todos os crimes que envolvem organizações criminosas em Santa Catarina serão destinados ao mesmo colegiado, e não mais à comarca de origem do fato.
Vara para crimes de organizações criminosas tem previsão de começar a operar entre o fim de junho e início de julho – Foto: TJSC/ND
- Juízes secretos: os julgamentos ocorrerão em Florianópolis e as sentenças serão assinadas pelos juízes da nova vara. Cinco magistrados acompanharão os processos e não serão identificados — três deles deverão acordar sobre as sentenças.
- Vozes alteradas: as audiências ocorrerão por videoconferência, mecanismo pelo qual as vozes e imagens dos magistrados serão modificadas.
- Uso de IA: a identificação das testemunhas será por reconhecimento facial.
“O grande marco dessa vara é a especialização. Os juízes acabam ficando mais especializados naquela matéria, que são crimes de maior gravidade e processos de grande complexidade”, explicou o juiz corregedor do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), Raphael Mendes Barbosa, ao ND Notícias, da NDTV RECORD. Para ele, o método também garante mais segurança aos juízes.
Vara especial para crimes de organização criminosa começa a operar, oficialmente, em 30 de junho – Foto> Reprodução/ TJSC/ND
Com a nova vara, também muda a maneira como os casos são analisados pela Justiça. Atualmente, um magistrado atua nas fases de investigação e outro no julgamento.
“Essa vara de organizações criminosas vai ser uma exceção a isso. Todos os juízes que atuam na fase de investigação irão atuar no processo”, pontua o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel.
Novidade irá acelerar julgamento de membros de facções
Com a vara para crimes de organização criminosa, a expectativa do Judiciário de Santa Catarina é acelerar a punição de envolvidos e responsáveis membros de facções, grupos caracterizados pelo alto grau de violência na prática de crimes.
“Há um incremento no número desses crimes e são crimes muito violentos, muito graves. Com a instalação dessa Vara Estadual para crimes de organizações criminosas, nós temos a certeza de que haverá uma resposta mais célere no julgamento desses crimes”, reforça Barbosa.
