Nesta quinta-feira (22), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza uma audiência pública para discutir a aplicação da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) no âmbito do DF. A iniciativa é do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), que pretende ampliar o debate sobre a equidade de remuneração entre homens e mulheres no ambiente profissional.
A lei, sancionada em 2023, estabelece que empresas devem garantir igualdade salarial entre trabalhadores de diferentes gêneros, raças, etnias e idades que exerçam a mesma função. Além disso, determina a aplicação de multas em caso de descumprimento e obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotarem medidas como programas de diversidade e inclusão e iniciativas voltadas à capacitação de mulheres.
Desde a vigência da norma, o Distrito Federal tem registrado avanços. Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Governo Federal neste ano, a diferença salarial entre homens e mulheres caiu 1,08% desde a última medição, realizada em setembro de 2024. Atualmente, homens recebem, em média, 9,97% a mais do que mulheres no DF — percentual inferior aos 11,05% registrados no ano passado.
Para o deputado Ricardo Vale, a audiência pública é uma oportunidade de reforçar o compromisso com a equidade no mundo do trabalho. “A luta por igualdade salarial entre homens e mulheres é um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e desenvolvida”, destacou.
Com informações da Agência CLDF
