CCJ do Senado aprovou mandato de senadores de 5 anos – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Nesta quarta-feira (21), os senadores discutiram a Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim das reeleições em cargos do Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos. No entanto, para unificar as eleições, os parlamentares debateram sobre a duração do mandato de senadores durante a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Atualmente, o mandato é de 8 anos e as eleições dos senadores são alternadas. A cada quatro anos, quando cada estado elege 1 ou 2 senadores, o Senado é renovado parcialmente.
Além das eleições para senador, que ocorrem junto com a escolha de deputados, governadores e presidente, há as eleições municipais no Brasil. Nela, escolhem-se prefeitos e vereadores. A intenção do projeto é unificar essas votações. Ou seja, se o texto for aprovado como está, as eleições ocorrerão de 5 em 5 anos para todos os cargos, a partir de 2034.
Mandato de senadores poderia ser de 5 ou 10 anos
Para isso ser possível, era necessário alterar a duração dos mandatos de cargos eletivos no país. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) determinou que deputados, prefeitos, governadores e presidente teriam cinco anos de gestão, mas o mandato de senadores seria de 10 anos.
Senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC do fim da reeleição na CCJ do Senado – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
No documento e na reunião da CCJ, Marcelo Castro citou outros parlamentos ao redor do mundo. Segundo Castro, é habitual que o mandato de senadores seja mais longo que o de deputados.
No entanto, o relatório não agradou todos os parlamentares justamente por considerarem excessivo o mandato de senadores de 10 anos. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RN) apresentaram destaque ao relatório para votar separadamente o mandato de senadores.
“Isso não existe em lugar nenhum do mundo. Eu estou aqui há seis anos e digo para vocês: é muito tempo no Senado Federal você atuar por oito anos, o mandato já é extenso. No mundo, não existe nada parecido”, argumentou Girão.
Senador Eduardo Girão (Novo/ CE) aponta divergências no projeto que regulamenta IA no Brasil – Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado/ Reprodução/ ND
Além disso, Girão comentou sobre o gasto dos cofres públicos na realização de eleições de dois em dois anos, como é realizado atualmente. Coautor da emenda que virou destaque, Carlos Portinho argumentou que essa era uma decisão necessária a ser tomada pelos senadores.
“Só tem dois caminhos: ou se eleva de 8 para 10 anos o mandato de senador ou se reduz de 8 para cinco anos o mandato de senador. E isso é para alcançar o nosso objetivo de unificação das eleições e o fim da reeleição”, afirmou Portinho.
Durante a sua fala, o senador do Rio Grande do Norte argumentou que uma década é muito tempo e que, ao entrar no Congresso Nacional, o político “muda de lado, muda de partido, muda até de ideologia”. Seguindo o raciocínio, o senador defendeu a alternância de poder e comentou sobre o problema de se perder uma eleição que demoraria 10 anos para acontecer novamente.
“Olhando para o seu próprio umbigo, o parlamentar pode pensar ‘ah, vai ser muito bom para mim, nas próximas eleições eu vou ter dez anos.’ E se você perder?”, contestou Portinho. “Dez anos para você poder retomar a vida política no Senado para quem perdeu é tempo demais.”
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) em pronunciamento à bancada – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Relator fez acordo
Além do mandato de cinco anos, o destaque dos senadores Girão e Portinho alteravam uma regra de transição definida pelo relator. Seguindo o calendário atual, prefeitos vão assumir os cargos após as eleições em 2028. Para unificar as eleições em 2034, o destaque propunha apenas dois anos de mandato para esses prefeitos.
Na regra do relator, os prefeitos terão um mandato especial de 6 anos, entre 2028 e 2034. Logo, a partir de 2034, todas as eleições estariam unificadas em qualquer uma das duas sugestões. No entanto, uma considerava um mandato especial de 2 anos para prefeitos eleitos em 2028 e a outra o mandato especial de 6 anos.
Depois da aprovação do texto-base do relator sobre o fim da reeleição e antes da votação do destaque, o senador Marcelo Castro conversou com Girão e Portinho para propor um acordo. No fim, prevaleceu a vontade dos senadores do Novo e do PL de estabelecer o mandato de senadores em 5 anos. Por outro lado, permaneceu o mandato de 6 anos proposto por Castro para os prefeitos eleitos em 2028.
PEC do Kajuru
O autor da PEC 12/22 é o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). De acordo com o parlamentar, era necessário acabar com a reeleição no país porque os políticos determinam sua equipe de trabalho pensando já na reeleição. Logo, cargos que deveriam ser ocupados por pessoas de competência técnica, são preenchidos por políticos aliados. Sobre a questão do mandato de senadores, Kajuru se posicionou a favor de um tempo menor na Casa.
“Eu vou sair disso aqui porque eu sinceramente não tenho mais saúde. Eu não consigo imaginar senador que fica aqui 20 anos, tipo o Amin, tipo o Paim. Eles têm que ser estudados pela Nasa porque a saúde deles é uma coisa de Deus e merecida. Eu não aguentei, juro por Deus”, comentou Kajuru durante a sessão.
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da PEC 12/22, preferiu 5 anos a 10 para mandato de senadores – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
