EDUARDA ESTEVES
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS)
O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pode sofrer sanções nos EUA.
É a primeira vez que o governo Trump cita uma possível punição contra Moraes. “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou Rubio nesta quarta-feira (21) ao questionado sobre o tema durante uma audiência no Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Representantes dos EUA.
O descontentamento com decisões do ministro motivou apelos por sanções internacionais nos EUA, com base em uma lei americana. A Lei Magnitsky ganhou destaque no debate público após ser apontada por críticos de Alexandre de Moraes como possível base legal para sanções contra o ministro nos EUA.
Críticos do magistrado defendem sua inclusão na lista de sanções dos EUA por supostas violações de direitos humanos. Aprovada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky permite que os EUA apliquem sanções unilaterais contra estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos.
O QUE DIZ A LEI
As punições incluem o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de entrada no país. Não há necessidade de processo judicial – basta uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos.
As sanções podem ser impostas com base em provas não judiciais, mas precisam de fundamentação plausível. Elas se aplicam a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e outras violações flagrantes dos direitos à vida, à liberdade e à segurança, segundo o texto da própria legislação americana. A definição de “graves violações” está ancorada em tratados internacionais e exige conduta sistemática. Também podem ser punidos agentes que reprimem denúncias de corrupção ou impedem o trabalho de jornalistas e defensores de direitos.
Moraes tem sido alvo de pressões por parte do governo americano. Em fevereiro, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou uma mensagem com referências explícitas à determinação feita por Moraes para que contas de bolsonaristas fossem excluídas de um serviço online americano. “O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou o órgão.
“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, dizia o texto
Eduardo Bolsonaro atua para congelar supostas contas de Moraes nos EUA. O deputado do PL-SP trabalha junto a congressistas da base de Donald Trump e com integrantes do governo norte-americano para aplicar a sanção ao ministro. O tema também foi mencionado no fim de fevereiro entre o blogueiro Paulo Figueiredo -radicado nos EUA e também alvo de Moraes- e o empresário Elon Musk, agora assessor de Trump.
A assessoria do STF já negou que Moraes tenha conta no país. A medida, no entanto, poderia atingir as contas dele em bancos brasileiros que operam nos EUA, além de bandeiras de cartão de crédito.
