A secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kristi Noem, afirmou nesta terça-feira (20) que o habeas corpus, instrumento que garante o devido processo, permite “expulsar pessoas”, o que não é verdade. A Casa Branca está considerando suspender este direito para aumentar as deportações.
O presidente republicano Donald Trump invocou em março a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, usada até então apenas em tempos de guerra, para enviar pessoas que acusa de serem membros da gangue venezuelana Trem de Aragua para uma prisão em El Salvador.
Mas suas medidas em matéria de imigração, especialmente suas expulsões aceleradas, enfrentaram a rejeição de muitos tribunais e de juízes que exigem um devido processo para os migrantes.
Irritada, a Casa Branca considera alternativas. O vice-chefe de gabinete Stephen Miller disse que o governo está “considerando ativamente” suspender o habeas corpus, ou seja, o direito de uma pessoa a contestar nos tribunais sua detenção.
Nesta terça-feira, em uma audiência no Senado, a senadora democrata Maggie Hassan perguntou a Noem: “O que é o habeas corpus?”
A secretária de Segurança Interna, responsável pelo tema da imigração, entre outros, respondeu sem hesitar: “Bem, o habeas corpus é um direito constitucional que o presidente tem para poder expulsar pessoas deste país”.
A congressista democrata a interrompeu para dizer que isso é “incorreto”. “O habeas corpus é o princípio legal que exige que o governo forneça uma razão pública para deter e encarcerar pessoas”, explicou Hassan.
Se não fosse por essa proteção, o governo poderia “prender pessoas, incluindo cidadãos americanos, e mantê-las indefinidamente sem motivo algum”, acrescentou.
“É o direito fundamental que separa sociedades livres como os Estados Unidos de Estados policiais como a Coreia do Norte”, disse, e perguntou se Noem defendia esse direito.
“Apoio o habeas corpus. Também reconheço que o presidente dos Estados Unidos tem a autoridade, sob a Constituição, para decidir se deve ser suspenso ou não”, respondeu a secretária.
A senadora replicou que isso nunca foi feito sem a aprovação do Congresso.
Suspender o habeas corpus poderia permitir ao governo dispensar os procedimentos de expulsão individuais e acelerar as deportações, mas é quase certo que a medida terminaria nos tribunais e provavelmente perante a Suprema Corte.
Nos Estados Unidos, esse instrumento foi suspenso em poucas ocasiões, como durante a Guerra Civil de 1861-1865 e após o ataque japonês a Pearl Harbor em 1941.
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