O entrevistado da semana é o senador pelo Distrito Federal, Izalci Lucas. Grande liderança política da cidade e com uma vida pública pautada pela defesa da Educação e Ciência e Tecnologia, antes de ingressar no segmento político foi líder sindical, época em que criou o cheque-educação, um programa que teve muito êxito e acabou inspirando o Programa Universidade para Todos (ProUni). Na conversa que teve com a Coluna Três Poderes, Izalci falou sobre temas como o fim de reeleição no Executivo, investimentos, Fundo Constitucional do DF e eleições na capital.
Senador Izalci, o senhor tem defendido o fim da reeleição para cargos do Executivo, argumentando que o atual modelo compromete a gestão pública e prejudica o planejamento de políticas estruturantes. Poderia explicar como essa mudança impactaria positivamente o cenário político do Distrito Federal?
A reeleição é um desastre para o Brasil. A maioria dos governantes pensam e agem em função da próxima eleição e não em favor da próximas gerações. Não à toa, estamos assistindo a implementação do populismo que tem ajudado a desequilibrar as finanças públicas. São poucos os governadores e prefeitos, por exemplo, que têm postura estadista, aquele que coloca o Estado acima dos interesses pessoais. A grande maioria gosta do populismo, que põe os interesses pessoais acima do Estado. Fato é que o sistema de reeleição tem efeitos perversos na vida do cidadão e nas contas públicas. É um balcão de negócios que esteriliza o papel fiscalizatório das instituições. Por isso, defendo o mandato de cinco anos para o executivo e assim dar mais estabilidade e a possibilidade de implementação de políticas de Estado mais aprofundadas.
Recentemente, o senhor criticou o retorno de práticas políticas que, segundo sua avaliação, fragilizam a gestão de estatais, mesmo após a aprovação da Lei das Estatais. Quais medidas o senhor propõe para fortalecer a governança dessas instituições?
É importante lembrar que a primeira coisa que fizemos foi aprovar a Lei das Estatais, que estabelecia uma quarentena para políticos que desejassem assumir cargos de direção ou conselho de administração de empresas e estatais. Ou seja, impedia por três anos que ex-ministros, secretários, deputados, senadores e dirigentes partidários atuassem em estruturas decisórias. A Lei foi aprovada. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou modificando o entendimento e flexibilizando a lei. Lula quando assumiu fez exatamente o contrário do que diz a lei. Empregou senadores, deputados e dirigentes partidários para ocupar cargos nas Estatais. E hoje, o resultado está sendo mostrado publicamente para o todo o Brasil: prejuízos atrás de prejuízos. Lembrando que o Governo Bolsonaro entregou praticamente todas as empresas com lucros. Portanto, o correto a ser feito é aplicar a lei e impedir que pessoas sem nenhuma qualificação ou conhecimento exerçam cargos em empresas ou estatais.
O senhor propôs uma PEC que prevê o reajuste automático do Fundo Constitucional do Distrito Federal, corrigido pela variação da receita corrente líquida da União. Como essa proposta beneficiaria a administração pública e os servidores do DF?
Eu apresentei a PEC 01/2025, conhecida como PEC do Fundo, para que a União transfira diretamente para o Governo do Distrito Federal os recursos necessários para manter e organizar a Segurança Pública e auxiliar no funcionamento da Educação e da Saúde. Ou seja, a proposta tem o objetivo de dar ao DF, de fato e de direito, uma autonomia política completa. Hoje, a capital do Brasil não tem autonomia para dar reajustes ou mesmo realizar concursos públicos para a Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil. Outro objetivo da proposta é incluir na Constituição Federal regra para que o Fundo Constitucional do DF seja atualizado todo ano pela variação da Receita Corrente Líquida da União. Na prática, a correção já é feita dessa forma, mas como não está prevista na Constituição, está sempre sujeita a alterações.
Em relação à política nacional, o senhor afirmou que o Brasil vive um momento decisivo para destravar o investimento estrangeiro, destacando a importância da segurança jurídica e da integração com o capital internacional. Quais áreas o senhor acredita que devem ser priorizadas para atrair esses investimentos?
Um dos grandes gargalos do nosso país é a insegurança jurídica. Um dos grandes avanços do Brasil nos últimos anos foi exatamente a aprovação da Reforma Tributária para trazer um pouco mais de segurança. A interferência dos poderes, como vem fazendo o STF e o STJ, principalmente na questão tributária, tem trazido muito problemas para o custo Brasil, que já é alto. E não podemos esquecer da burocracia institucionalizada que só faz um estrago imenso. Por isso, é tão complicado investir no Brasil. Os investidores estrangeiros não entendem que temos 27 estados, mais de 5 mil municípios e a União, que legislam de forma diferenciada o ISS e o ICMS. A União toda hora solta portarias e legislações. E não podemos esquecer que cada município tem sua própria política de incentivos fiscais. Portanto, precisamos que o poder judiciário interfira menos para que a Reforma Tributária possa trazer mais tranquilidade jurídica e, consequentemente, mais investimentos estrangeiros.
O senhor mencionou uma distorção na legislação vigente que obriga o Governo do DF a depender da União para reajustar os salários das categorias, algo que não ocorre em outros estados. Como a PEC que o senhor propõe visa corrigir essa situação?
Hoje, o governo do Distrito Federal, para fazer qualquer concurso ou para reajustar salários depende do Governo Federal, que depois encaminha para o Congresso e devolve para análise do Palácio do Planalto. E tudo isso traz uma série de distorções e tira toda autonomia, que é fundamental para que o governo do DF tenha liberdade para trabalhar o seu orçamento. A PEC do Fundo corrige, viabiliza e democratiza todo o processo. Ficar com o “pires na mão” todos os anos causa muita insegurança jurídica e desgastes políticos que poderiam ser evitados. Até porque temos a certeza de uma coisa: a capital do Brasil não vai mudar.
Dentro do PL, como o senhor enxerga a possibilidade de uma candidatura própria ao governo do DF em 2026, considerando a força de outras lideranças como o governador Ibaneis Rocha e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro?
O cenário ainda está muito indefinido, mas acredito que tudo deve ser resolvido no próximo semestre. Mas é importante deixar bem claro que o PL é um partido privilegiado. Temos a maior liderança política do Brasil, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, e a maior liderança política feminina do país, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que lidera, com folga, pesquisas para o Senado no Distrito Federal e pontua muito bem, inclusive, como candidata à presidência da República. Portanto, estou tranquilo e tenho certeza que o PL vai caminhar unido. Agora, é preciso analisar o cenário, ter sabedoria e paciência. Temos a possibilidade de, na capital do Brasil, fazer “barba, cabelo e bigode”.
Por fim, como o senhor avalia o papel da oposição no Congresso Nacional atualmente e quais estratégias considera mais eficazes para promover um debate construtivo e fiscalizador do governo?
A oposição tem acompanhado com lupa todas as movimentações do governo Lula, que definitivamente é desastroso. O nosso papel, além de fiscalizar, é trabalhar preventivamente para impedir que irregularidades sejam cometidas nas ações, nos programas e no orçamento. No final do mês de maio, vou assumir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional e trabalhar contra a ineficiência e os vários indícios de corrupção na gestão deste governo. O escândalo envolvendo o desconto criminoso nas aposentadorias de milhões de brasileiros que já têm tão pouco e o financiamento de obras em países que já devem ao Brasil e não pagam, mostra muito bem que o Partido dos Trabalhadores (PT) não aprendeu com os erros do passado. Parece até que o Mensalão e o Petrolão nunca existiram. É um absurdo! Está tudo se repetindo! Outro esforço da oposição será trabalhar pela ‘Anistia’. É inconcebível, por exemplo, ter uma pessoa condenada há 14 anos de prisão porque pichou uma estátua com um batom enquanto bandidos perigosos são liberados pela porta da frente de presídios e delegacias. O que esperamos é que os presidentes do Senado e da Câmara Federal possam reagir a essa interferência absurda do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os poderes exerçam suas funções sem nenhuma interferência que agrida responsabilidades.
