O Programa Nota Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF), realiza nesta quarta-feira (21) o primeiro sorteio de 2025 com um prêmio inédito de R$ 1 milhão. A premiação total será de R$ 3,5 milhões, contemplando 12,6 mil contribuintes com diferentes valores em dinheiro. A cerimônia acontece a partir das 15h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais digitais da Secretaria de Economia do DF (@seecdf).
Criado para incentivar a exigência de notas fiscais e fortalecer a cidadania fiscal no Distrito Federal, o programa já distribuiu mais de R$ 42 milhões em prêmios nos últimos 15 anos, beneficiando cerca de 147,7 mil consumidores. Nesta edição, o sorteio contará com:
- 1 prêmio de R$ 1 milhão (inédito);
- 2 prêmios de R$ 200 mil;
- 3 prêmios de R$ 100 mil;
- 4 prêmios de R$ 50 mil;
- 10 prêmios de R$ 10 mil;
- 30 prêmios de R$ 5 mil;
- 50 prêmios de R$ 1 mil;
- 500 prêmios de R$ 200;
- 12 mil prêmios de R$ 100.
Todos os valores já vêm com os impostos descontados.
Ao todo, 1.129.453 consumidores estão aptos a participar, com 72.605.558 bilhetes gerados — um crescimento de 10,5% no número de participantes e de 12,3% no total de bilhetes em relação ao último sorteio, realizado em novembro de 2024.
Além da possibilidade de premiação em dinheiro, os participantes podem utilizar os créditos acumulados para abatimento no IPTU e no IPVA. Em 2025, o total de indicações para desconto chegou a R$ 93,3 milhões, sendo o IPVA o tributo mais utilizado (68% das indicações).
Segundo o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, o programa contribui para o retorno dos tributos à sociedade. “Os recursos arrecadados com as notas fiscais são aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e mobilidade urbana. Por isso, é importante pedir a nota fiscal e incluir o CPF, mesmo em compras pequenas”, afirma.
O secretário relembrou ainda o caso de um morador de Planaltina que, no último sorteio, ganhou R$ 500 mil após incluir o CPF em uma compra de R$ 39 em uma farmácia de Mestre d’Armas.
Histórico e funcionamento
Desde sua criação, o Nota Legal já teve mais de 1,7 milhão de inscritos. Nos últimos 15 anos, foram devolvidos R$ 1 bilhão em créditos para abatimento de tributos e R$ 150,9 milhões em depósitos diretos em conta bancária.
Os sorteios são realizados duas vezes ao ano. O primeiro usa notas fiscais emitidas entre maio e outubro do ano anterior. Cada nota com CPF gera um bilhete. Para participar, é necessário estar cadastrado no programa e sem débitos em cobrança com a Secretaria de Economia até a data-limite de habilitação (em 2025, até 12 de março).
Como saber se foi sorteado e como resgatar
O resultado pode ser conferido na área restrita do Portal Nota Legal (https://www.notalegal.df.gov.br/), e os premiados também recebem aviso por e-mail. Para resgatar o valor, o contribuinte deve inserir os dados bancários na mesma área restrita do site. A transferência é feita em até três lotes, conforme a data de indicação da conta.
O GDF reforça que manter os dados cadastrais atualizados é essencial para garantir o recebimento dos prêmios.
Com informações da Secretaria de Economia
