‘Graves violações’: ação do MP fecha centro de reabilitação em SC após denúncias de tortura

‘Graves violações’: ação do MP fecha centro de reabilitação em SC após denúncias de tortura – Foto: Reprodução/NDTV – Foto: Reprodução/NDTV Record

Uma ação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) resultou na interdição de um centro de reabilitação de Timbó, no Vale do Itajaí, após a constatação uma série de violações aos direitos humanos. A decisão foi emitida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó em 8 de maio.

Conforme apontavam denúncias feitas por ex-internos, a vistoria do MP confirmou a superlotação em dormitórios mofados, racionamento de comida, retenção de documentos, castigos físicos e psicológicos, além da administração irregular de medicamentos controlados.

O CRAD (Centro de Reabilitação Álcool e Drogas) C.T. Filhos de Deus, de Timbó, foi fechado um dia após a reportagem da NDTV Record. Já o Centro de Reabilitação Álcool e Drogas, de Indaial, foi interditado no início do ano, após uma vistoria do MPSC.

Os dois centros possuem CNPJs distintos, mas pertencem ao mesmo casal: Volnei Pereira Gomes e sua esposa. Com base nas evidências reunidas, a Justiça proibiu o casal de voltar a atuar na gestão de comunidades terapêuticas, mesmo que de forma indireta.

Os relatos dos dois centros de reabilitação são sobre as mesmas irregularidades, principalmente sobre o trabalho forçado, que era chamado de “laborterapia” por Volnei.

Irregularidades constatadas no centro de reabilitação pelo MPSC

• Ausência de comunicação aos Conselhos sobre Drogas e de licença sanitária;
• Estrutura física insalubre (mofo, ventilação precária, superlotação, colchões e roupas de cama deteriorados);
• Falhas graves em segurança contra incêndio apontadas pelos Bombeiros;
• Medicamentos controlados ministrados por pessoas sem habilitação; contenção medicamentosa sem acompanhamento médico;
• Internações involuntárias com uso de violência; prática de “resgate” forçado;
• Trabalho obrigatório e não remunerado (“laborterapia”) inclusive em haras particular; violações trabalhistas e uso de ex-internos como monitores sem registro;
• Punições e castigos (isolamento, retirada de benefícios, repetição de regras);
• Retenção de documentos, restrição de contato familiar e supervisão de ligações;
• Escassez de itens de higiene e alimentação com produtos vencidos.

O que determinou o Ministério Público

‘Graves violações’: ação do MP fecha centro de reabilitação em SC após denúncias de tortura – Foto: MPSC/ND

A juíza Vivian Carla Josefovicz, responsável pela decisão, determinou que todos os internos fossem encaminhados a outras instituições ou de volta às suas famílias, com apoio da Assistência Social do Município de Timbó. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500 por interno.