O juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Luis Martius Hollanda Junior, acompanhou neste domingo (19/5), em Brasília, a aplicação do terceiro Exame Nacional da Magistratura (Enam). A avaliação foi realizada simultaneamente em todas as capitais brasileiras.
Pela terceira vez, o magistrado do TJDFT integrou a Comissão Organizadora do Enam. Nesta edição, ele visitou as instalações do UniCeub, um dos locais de prova na capital federal, acompanhado das juízas Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Flávia Ximenes, do Superior Tribunal Militar (STM), e do juiz Antonio Umberto de Sousa Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO).
“A comissão tem a função precípua de acompanhar, garantindo e assegurando a regularidade da realização do exame e trazendo também a máxima transparência para todo esse processo, que é um processo importantíssimo”, afirmou o juiz Luis Martius. Entre as atribuições da comissão estão o acompanhamento da abertura e fechamento dos portões e do lacre dos malotes com as provas.
A terceira edição do Enam teve 28.854 inscrições homologadas, das quais 21.298 candidatos compareceram aos locais de aplicação. A prova objetiva, de caráter eliminatório, contou com 80 questões de múltipla escolha e abordou conteúdos como Direito Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Penal, Civil, Empresarial, Direitos Humanos e Formação Humanística. Para a aprovação, são exigidos 70% de acertos na ampla concorrência e 50% para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência.
O exame é pré-requisito para bacharéis em Direito que desejam concorrer a vagas de juiz nos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho, Militares, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. A seleção é organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com execução da banca FGV Conhecimento.
No Rio de Janeiro, o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, acompanhou o início das provas e destacou a relevância do exame. “É uma prova feita no Brasil inteiro, que faz uma economia porque é o primeiro filtro e destaca principalmente os vocacionados. Não é uma prova para medir apenas o conhecimento técnico, mas a condição daquele candidato de ser juiz”, afirmou.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n.º 531/2023, o Enam tem como principal objetivo selecionar candidatos comprometidos com a função pública e promover um Judiciário mais representativo e alinhado com os valores constitucionais.
Com informações do TJDFT
