Governo da Bahia quer fazer novo empréstimo para implantação do VLT; pedido é de R$ 154 milhões

Projeto de Lei que aponta destinação dos recursos foi encaminhado para votação na Assembleia Legislativa. Montante inclui outros projetos. O governo da Bahia pretende fazer um novo empréstimo para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. O pedido foi formalizado à Assembleia Legislativa (AL-BA) na terça-feira (22) e publicado no Diário Oficial da Casa nesta quarta (23).
Em mensagem assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a gestão afirma que pretende contratar uma operação de crédito de até R$ 1.165.284.861,00 junto à Caixa Econômica Federal. Desse montante, R$ 154.864.809,00 devem ser destinados a “investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do VLT”.
De acordo com o texto, o restante do dinheiro é para projetos relativos a áreas, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, “os quais se tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC”. O objetivo é usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para efetivar o empréstimo.
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O governo pede ainda que o Projeto de Lei seja aprovado em regime de urgência, a fim de acelerar a tramitação na Casa Legislativa.
Confira abaixo a destinação proposta para cada porção do montante de R$ 1,1 bilhão:
R$ 650.314.893,00 – execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios
R$ 168.299.652,00 – execução de obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água
R$ 154.864.809,00 – investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do VLT
R$ 81.112.884,00 – execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios
R$ 78.269.712,00 – urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa, em Salvador
R$ 32.422.911,00 – execução de obras de contenção de encostas no estado
Trens do Mato Grosso
Em julho, o governador da Bahia assinou um acordo com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para aquisição de 40 trens de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Os vagões começaram a ser transferidos para a capital baiana na última semana.
Projeto do VLT em Salvador
Companhia de Transportes do Estado da Bahia
As negociações foram mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a liderança do ministro Bruno Dantas Nascimento.
Desde agosto de 2023, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em parceria com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica, mediava as negociações para pôr fim aos impasses entre o consórcio construtor e o governo do MT que impediam a destinação de vagões comprados pelo estado em 2014 e estavam sem uso.
“Não foi fácil, cerca de um ano de negociação, mas este acordo representa um passo crucial para a expansão de nossos sistemas de transporte público na Bahia”, comentou Jerônimo Rodrigues.
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Bahia e Mato Grosso assinam acordo de compra e venda de VLT
Eduardo Aiache/GOV BA
De acordo com o governo, serão investidos R$ 820 milhões para a compra de 40 composições de trens – cada um com sete vagões. A previsão é efetuar o pagamento em quatro parcelas anuais, iniciando ainda em 2024.
A CAF, fabricante dos trens, fará o restabelecimento técnico-operacional das máquinas. A revisão envolve o conserto ou substituição de borrachas, baterias, pintura e demais acessórios que tiverem sofrido alguma avaria ao longo do tempo.
As vantagens do acordo para Bahia e Mato Grosso
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Segundo o governo da Bahia, o acordo possibilitou uma economia de 37,5% em cada VLT, se comparado com os valores cobrados pela fabricante ROTEM. Já em comparação com outro fabricante, a Alstom, a economia total chega a mais de R$ 350 milhões.
Outra vantagem, segundo o governo, é o prazo de entrega. A previsão de receber o primeiro trem é de até 12 meses, metade do tempo previsto se fosse realizada uma compra na ROTEM.
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O estado do Mato Grosso, por sua vez, terá recursos para a construção da estrutura do novo modal Bus Rapid Transit (BRT) e para a aquisição dos ônibus. O estado também encerra a disputa judicial que mantinha com o consórcio responsável pelo VLT, solucionando ao menos sete ações judiciais.
Negociação inédita
Essa foi a primeira mediação técnica interfederativa realizada pelo TCU por meio da SecexConsenso. O trabalho envolveu o Executivo dos dois estados (BA e MT), com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, dos Ministérios Públicos de Contas e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que indicou técnicos de diferentes tribunais para atuarem no caso.
Acordo do compra e venda dos trens VLT foi mediado pelo TCU
Eduardo Aiache/GOV BA
Para o ministro Bruno Dantas, “o acordo simboliza a capacidade do Tribunal de Contas da União em atuar como mediador em negociações complexas e de grande impacto para o desenvolvimento do país. É um exemplo claro de como a cooperação entre estados e instituições pode resultar em avanços significativos para a sociedade”.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, também celebrou a conclusão das transações.
“Através do diálogo com o TCU e a Bahia, e com a extrema colaboração dos governos, atendemos a demanda pública de ambos os lados. Praticar o princípio da eficiência exige inovação. Agradeço a todos os representantes por encontrarmos essa solução juntos”.
Sobre o VLT
No último dia 14 de junho, o Governo do Estado autorizou o início das obras do VLT de Salvador e Região Metropolitana. O projeto abrange três trechos de trilhos, da Ilha de São João a Calçada, de Paripe a Águas Claras e de Águas Claras a Piatã. No total, o percurso será de 36,4 quilômetros, com 34 paradas.
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