O Governo do Distrito Federal regulamentou, nesta segunda-feira (19), a gratuidade temporária para mulheres em situação de violência e de seus dependentes. Com a medida, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) o Poder Executivo pretende garantir que as vítimas acesso aos serviços públicos e privados sem ônus.
A isenção será concedida por meio do cartão Passe Livre “Transporte por Elas”, que terá validade mínima de seis meses. A Secretaria de Estado da Mulher será responsável por encaminhar solicitação de emissão do cartão à Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob) e ao Agente Operador do Sistema de Bilhetagem Automática.
Serão beneficiadas pela isenção mulheres em situação de violência e seus dependentes até 18 anos ou até 24 anos, se estiverem matriculados em instituição de ensino.
De acordo com a publicação, a isenção de tarifa de transporte público é importante para garantir a mobilidade e a segurança das mulheres em situação de violência. Com essa medida, elas poderão acessar os serviços públicos e privados sem ônus, o que pode contribuir para a sua proteção e bem-estar.
Fiscalização
O uso indevido do benefício pode resultar em suspensão do cartão e responsabilização da usuária. A Semob deverá informar a Secretaria de Estado da Mulher sobre qualquer uso indevido do benefício.
Caso as mulheres já tenham outros benefícios no transporte público, eles deverão ser suspensos enquanto a gratuidade referente as medidas de proteção estiverem válidas.
