Autor da PEC que limita decisões individuais do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Oriovisto Guimarães diz que a matéria, já aprovada no Senado, está há meses parada na Câmara e que o momento de novo conflito, envolvendo decisões da Corte e o Parlamento, demanda uma ação por parte dos deputados. “Espero que os deputados …
Senador defende que Câmara vote proposta que limita poderes do STF
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