Neste 18 de maio, data do Dia Nacional de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) chama a atenção da sociedade para o combate a uma das mais graves violações de direitos humanos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), somente em 2024 o Brasil já registrou 274.999 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A mobilização integra a campanha Maio Laranja, que busca ampliar a conscientização e fortalecer a atuação de órgãos públicos e instituições no enfrentamento a esse tipo de crime. Para Reginaldo Torres, servidor da Coordenação da Infância e da Juventude (CIJ) do TJDFT, campanhas como essa têm papel fundamental na visibilidade do tema. “Os meios de comunicação ajudam a trazer o assunto à tona e a disseminar informações fundamentais na comunidade”, destaca.
Informação e atenção: ferramentas contra a violência
Para apoiar a sociedade na prevenção e combate à violência sexual infantojuvenil, o TJDFT oferece uma página especial com orientações e distribui a cartilha “Um Presente Especial”, voltada a crianças de 4 a 11 anos. O material busca ensinar, de forma lúdica e adequada à faixa etária, como reconhecer comportamentos inaceitáveis e identificar situações de risco.
Além de buscar conhecimento, Reginaldo Torres alerta para a importância da atenção aos sinais de possíveis abusos. Mudanças bruscas de comportamento, irritabilidade, apatia, insônia, medo, retraimento, queda no desempenho escolar e recusa em conviver com determinadas pessoas podem indicar que algo está errado. “É essencial observar e escutar, por mais difícil que seja ouvir esse tipo de relato”, enfatiza o servidor.
Perfil da violência: dados que preocupam
Estatísticas da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que uma em cada cinco mulheres e um em cada sete homens foram vítimas de abuso sexual na infância. No Brasil, segundo o relatório Cenário da Infância e Adolescência 2024, da Fundação Abrinq, 87,7% das vítimas em 2022 eram meninas.
Os dados também mostram que a violência ocorre majoritariamente em casa: 68,7% dos casos aconteceram no ambiente doméstico. Outros locais como escolas (3,9%) e vias públicas (5,3%) também aparecem entre os espaços de ocorrência.
Apesar da maior incidência entre meninas, o número de denúncias envolvendo meninos também tem crescido. “Historicamente, havia uma subnotificação entre os meninos, muitas vezes por medo ou imposições culturais. Mas isso vem mudando com campanhas como o Maio Laranja”, avalia Torres.
Avanços no DF: Vara especializada e política judiciária
Neste ano, o TJDFT deu um passo importante no enfrentamento à violência infantil com a criação da Vara de Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente, que processa e julga delitos, medidas protetivas e incidentes previstos na Lei Henry Borel. Durante a cerimônia de criação da vara, o presidente do Tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior, reforçou o compromisso com a proteção das vítimas. “É uma medida para fortalecer a proteção às crianças e adolescentes que sofrem nas mãos de quem deveria protegê-los.”
O enfrentamento à violência sexual também está previsto no Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância, dentro do eixo 7, que trata da prevenção e resposta às situações de violência. A política segue as diretrizes da Resolução CNJ 470/2022, com metas de curto, médio e longo prazo.
Canais de denúncia
Qualquer pessoa pode e deve denunciar situações de abuso ou suspeitas de violência contra crianças e adolescentes. Os canais disponíveis incluem:
- Conselho Tutelar
- Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
- Disque 125 ou Disque 100
Proteger os direitos de crianças e adolescentes é dever do Estado, da família e da sociedade. No Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual, o TJDFT reforça o chamado: esteja atento, se informe e denuncie.
Com informações do TJDFT
